7 Riscos de fazer o registro de um imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário.

Contar com o auxílio de um advogado especialista imobiliário, pode ser uma mão na roda na hora de fazer o registro de imóvel.

E se você está em dúvida, vou listar alguns riscos do que pode acontecer sem o acompanhamento de uma especialista:

Problemas com documentação
Dívidas do imóvel
Processos judiciais
Dentre outros que podem fazer você perder o imóvel

E pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir a importância do advogado imobiliário, os riscos de fazer o registro sem o auxílio de um especialista e muito mais.

Vem comigo e ótima leitura. 😉

O que é um registro de imóvel?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um registro de imóvel.

Afinal, muitos confundem registro de imóvel com escritura e matrícula.

O registro de imóvel é o ato de transferir de fato a posse do imóvel para o novo proprietário.

E após o registro, o novo proprietário passa a ser o responsável por tudo que estiver relacionado ao imóvel, como:

IPTU
Taxas condomínios
Dentre outros encargos

Em outras palavras, o registro de imóvel é a certidão de nascimento do imóvel e serve para certificar a transferência do bem para quem o adquiriu.

Ficou claro?

Preciso contratar um advogado para fazer o registro do imóvel?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o registro.

Isso porque é um trâmite burocrático, que envolve desde a documentação correta até o registro do imóvel em cartório.

Ao contrário do que muitos imaginam, o registro não pode ser feito em qualquer Cartório de Registo de Imóveis.

Mas sim, no cartório específico da região onde o imóvel está localizado.

E se estiver faltando documentação? Você poderá inclusive perder o imóvel.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.

7 Riscos de fazer o registro de um imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário.

Eu listei os riscos que podem impedir o registro de um imóvel sem o acompanhamento de um advogado.

Dá só uma olhada:

1. Documentação incompleta

Organizar a documentação é uma das etapas mais importantes.

E a maioria não sabe qual a documentação necessária. É normal tá bom?

Por isso, o advogado é imprescindível na organização e análise da documentação.

Confira o que não pode faltar:

Documentos do imóvel

Escritura pública
Matrícula atualizada
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
- Estadual e Municipal
Certidão negativa de débitos perante o condomínio
- Apenas no caso de apartamento ou casa condominial

Documentos do vendedor

RG
CPF
Documento de estado civil
- Inclusive do cônjuge
Recibo do pagamento do IPTU em dia
Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Recibo de pagamento dos demais impostos cobrados pelo Município ou Estados

Documentos do comprador

RG
CPF
Documento de estado civil

✅Anotou tudo direitinho?

Saiba que a falta de documentação pode impedir o registro do imóvel.

2. Ausência de matrícula

A matrícula é o documento que comprova, juridicamente, a existência da propriedade.

Esse é o documento que contém todas as características individuais do imóvel, como:

Localização e seu inventário
Data de construção
Nome dos proprietários
Construções ou reformas na metragem quadrada construída
Penhoras
Alterações na estrutura do imóvel
Hipoteca
Ações na justiça
Vinculações contratuais
Financiamentos
Dívidas
Desapropriações
Dentre outras informações

Em outras palavras, a matrícula é um memorial que reúne todas as características únicas do imóvel, incluindo os principais acontecimentos jurídicos e financeiros do bem.

E quem compra um imóvel sem matrícula, não é dono do imóvel.

Só é possível fazer o registro de um imóvel, se ficar comprovada a propriedade em nome do vendedor.

Isso porque a escritura registrada na matrícula é o documento que comprova os proprietários antigos e atuais.

Além disso,o verdadeiro proprietário do patrimônio poderá solicitar judicialmente a propriedade do bem e colocar em risco a negociação realizada.

3. Débitos e restrições judiciais

Você sabia que a existência de débitos em nome do vendedor, pode anular contrato de compra e venda e ainda impedir a transferência da propriedade?

Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em imobiliário.

O profissional irá analisar todas as certidões negativas, para se certificar que não existem pendências financeiras, tanto em nome do vendedor, quanto do imóvel, como:

Certidão Negativa de Ações Trabalhistas
Certidão Negativa de Ações Cíveis
Certidão Negativa da Justiça Federal
Certidão Negativa de Ações da Fazenda Estadual
Certidão Negativa de Ações da Fazenda Municipal
Certidão Negativa de Ações em Família

Grave bem essa informação:

Se existir qualquer débito, restrição judicial, averbação de indisponibilidade do bem na matrícula , o contrato não poderá ser registrado.

4. Imóvel em inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Caso contrário, o registro do imóvel não será possível.

5. Entraves com a prefeitura

Nem todos sabem, mas se a construção do imóvel ocorrer em áreas irregulares, não será possível o registro do imóvel.

Quando falo em áreas irregulares, estou me referindo a:

Áreas de preservação ambiental
Locais que estão em disputa judicial ou que não foram regulamentados

Nesse caso, além de não ser possível o registro, o atual proprietário poderá ser multado e inclusive responder judicialmente.

Já pensou na dor de cabeça?

6. Dívidas com o banco

Se o vendedor deu o imóvel como garantia de empréstimo e essa dívida ainda não foi quitada, o novo comprador não conseguirá efetuar o registro do imóvel.

Somente será possível, quando essa dívida estiver totalmente quitada.

Então, fique de olho!

7. Débitos com o Município

Se o vendedor tiver qualquer dívida com o Município, o novo comprador não conseguirá fazer o registro do imóvel.

E não importa se é a dívida é de IPTU ou:

Taxa de coleta de lixo
Taxa de iluminação pública
Infrações a leis municipais
Dentre outros encargos

Portanto, enquanto os débitos não forem quitados, não será possível fazer o registro do imóvel.

Por isso, contar com o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário é uma mão na roda para acompanhar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como contratar um bom advogado especialista em imobiliário?

E se você não sabe por onde começar para escolher um bom advogado imobiliário, eu listei algumas dicas valiosas.

Vem comigo.

1. Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

2. Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

É seguro contratar um advogado especialista em imobiliário de forma remota?

A resposta é: Sim.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

A distância não é um problema para o relacionamento cliente- advogado.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

A contratação do advogado é parte do trâmite burocrático, também serão remotos.

Os documentos e contratos poderão ser assinados digitalmente.

Ótimo né?

Conclusão

Com esse conteúdo, agora você já sabe os riscos de fazer o registro de imóvel sem o acompanhamento de um bom advogado especialista em imobiliário, como: