03 Direitos do empregado demitido por justa causa.

Você sabe quais os direitos de quem é mandado embora por justa causa?

A justa causa, é o desligamento imediato do trabalho por culpa do empregado.

E ao contrário do que muitos pensam, o empregado não sai de mãos abanando sem receber nada.

Por isso, é fundamental ter esses 03 direitos na ponta da língua.

E para te ajudar eu separei neste artigo:

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa, como o próprio nome diz, ocorre por justo motivo.

Isto é, quando o empregado comete uma falta grave durante o expediente de jornada.

Mas, calma. Não é qualquer falta que leva a rescisão imediata do contrato, tá bom?

A conduta ou comportamento que justifique a justa causa devem estar previstos na lei.

Faltas graves que podem levar a demissão por justa causa

Eu listei os motivos mais comuns, dá só uma olhada:

Ato de improbidade: Adulterar documentos, mentir sobre o endereço
Incontinência de conduta ou mau comportamento: Assédio sexual, bullying, ameaças
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço: Concorrência desleal
Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena: Condenação criminal e que não cabe mais recurso
Desídia: Desleixo, faltas injustificadas
Embriaguez habitual ou em serviço: Trabalhar embriagado ou sob o efeito de drogas
Violação de segredo da empresa: Fofoca, repassar informações confidenciais
Abandono de emprego: Faltar por 30 dias ou mais sem justificativa
Ato de indisciplina ou insubordinação: Deixar de cumprir ordens ou não atender o que é solicitado
Ofensas físicas: Agressão física a colegas de serviço, clientes
Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado: Por exemplo, perda do CRM para o exercício da medicina
Atos contra a segurança nacional: Importação de armas de guerra, ataques a instituições militares
Ofensa moral contra empregador e colegas: Xingar, ofender os colegas de trabalho
Práticas constante de jogos de azar: Participar ou promover jogos que dependem da sorte no ambiente de trabalho

✅Anotou tudo aí?

Veja que a justa causa ocorre quando o empregado dá motivo ao patrão.

Mas isso não significa que você não tem direitos a receber.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

03 Direitos do empregado demitido por justa causa.

Grave essa informação:

Mesmo sendo mandado embora por justa causa, o empregado tem 03 direitos garantidos pela lei trabalhista:

Saldo de salário
Férias vencidas
Horas extras

Vamos conhecer cada um deles?

Saldo de salário

O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão por justa causa.

Para saber quanto você terá para receber na hora do acerto trabalhista, basta:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro:

Exemplo do José

Salário: R$2.7000,00
Dias trabalhados no mês da justa causa: 11

Logo, o cálculo do saldo de salário:

R$90,00 (valor do salário dividido por 30) X 11 (número de dias trabalhados) = R$990,00

Portanto, o saldo de salário do José será de R$990,00.

Ficou mais claro? Espero que sim.

Mais um direito.

Férias vencidas

Férias vencidas são as que não foram concedidas após o período aquisitivo, isto é, após você completar 12 meses de trabalho na empresa.

Para saber quanto você receberá na justa causa, é preciso fazer o seguinte cálculo:

Salário mensal + 1/3 Multiplicado por 2

Então, voltando ao exemplo anterior…

Exemplo do José

Salário: R$2.700,00
1/3 do salário = R$900,00 (Valor do salário R$2.700,00 dividido por 3)

Assim, o cálculo das férias vencidas:

R$2.700,00 (salário mensal) + R$900,00 (1/3 do salário) X 2 = R$7.200,00

Veja que nesse caso, o valor devido das férias vencidas será R$7.200,00

Deu pra entender direitinho?

E por fim…

Horas extras

É direito do empregado que é demitido por justa causa, o recebimento das horas extras, se houver.

Horas extras são as horas trabalhadas além do horário definido no contrato de trabalho.

Se você exercer as funções além da jornada estabelecida em contrato, terá direito ao recebimento das horas extras.

Lembrando que por lei, é permitido até 02 horas extras por dia.

A hora extra deve ser remunerada em 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum.

Enquanto que a hora extra realizada aos domingos e feriados valem 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.

Vamos a mais um exemplo para saber como será o cálculo?

Exemplo do José

Valor por hora trabalhada: R$10,00

Por hora extra, ele vai receber R$10,00 + R$5,00 (acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal).

Ou seja, ela vai receber R$15,00 a cada hora extra.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Como você pode observar, o empregado mandado embora por justa causa, perde uma série de direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei, como:

Aviso- prévio trabalhado ou indenizado
13º salário
Férias proporcionais
Saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS
Seguro-desemprego

Viu só quantos direitos?

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso, para verificar se de fato a justa causa foi aplicada corretamente.

O que fazer para buscar os seus direitos em caso de demissão por justa causa?

Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

O especialista passou anos estudando e tem a expertise em casos como o seu.

Logo, o advogado irá analisar se a demissão por justa causa foi aplicada corretamente.

Isso porque mais de 80% das demissões por justa causa não atendem aos requisitos exigidos por lei, que são:

Proporcionalidade: Quando o ato cometido pelo empregado é tão grave que permite a sua punição com a pena máxima
Gravidade: A gravidade é medida conforme a motivação do trabalhador e as consequências da falta praticada
Atualidade dos fatos: A falta grave deve ser punida imediatamente e não decorrido um tempo após a falta cometida

E atenção!

Se verificado que a demissão por justa causa foi incorreta, o advogado entrará com uma ação judicial para requerer a reversão da justa causa.

Isto é, você receberá todos os direitos, como um empregado demitido sem justa causa.

Já se a demissão por justa causa foi aplicada correta, o advogado irá lutar para que os seus direitos fundamentais (saldo de salário, férias vencidas e horas extras) sejam garantidos.

Então, fique de olho que você tem só até 02 anos, contados a partir da data da rescisão de contrato para entrar com a ação trabalhista.

Como contratar um bom advogado trabalhista?

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar o seu patrimônio nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte o número da inscrição da OAB

O primeiro passo é consultar o número de inscrição do advogado no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos. .

Se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você terminou de ler esse post e agora já conhece os 03 direitos trabalhistas do empregado demitido por justa causa e o caminho para garantir cada um deles.

E agora você está mais preparado para lidar com uma possível demissão por justa causa.

Afinal, aqui você descobriu os principais direitos, são eles: