06 Direitos que toda empregada doméstica sem carteira assinada precisa conhecer.

Você é empregada doméstica e trabalha sem carteira assinada?

Então você está no lugar certo.

Eu separei aqui neste post, 5 direitos que toda doméstica sem carteira assinada precisa conhecer.

Aqui você vai encontrar:

1. Quem são as empregadas domésticas?
2. 5 Direitos que toda doméstica sem carteira assinada precisa conhecer.
3. Como comprovar o vínculo de emprego da doméstica sem carteira assinada?
4. Qual o prazo para entrar na Justiça e requerer os seus direitos?
5. Como contratar um bom advogado trabalhista?

Legal né? Você vai descobrir os principais direitos das domésticas sem carteira assinada e como garantir cada um deles.

Vem comigo e boa leitura.

Quem são as empregadas domésticas?

Antes de falar sobre os direitos, é preciso entender direitinho quem são as empregadas domésticas conforme a lei trabalhista.

Pois bem.

Empregada doméstica é a pessoa que preenche os requisitos abaixo:

• Trabalha na residência de uma mesma pessoa ou família

• Mais de 02 dias por semana

Se encaixa nessa situação?

Saiba que preenchidos esses requisitos, você é considerada uma doméstica pela lei, e pode ter todos os seus direitos trabalhistas garantidos, mesmo sem carteira assinada.

São empregados domésticos

Quando digo empregadas domésticas, me refiro a classe de trabalhadores domésticos, como:

• Jardineiros
• Cozinheiros
• Cuidadores (idosos, crianças)
• Faxineiros
• Mordomos

Veja que vários trabalhadores podem se enquadrar no conceito de domésticos e ter todos os direitos garantidos.

06 Direitos que toda doméstica sem carteira assinada precisa conhecer. 

Entre os 6 principais direitos das empregadas domésticas estão:

• Salário mínimo ou Piso salarial

• Jornada de trabalho

• Intervalo para alimentação e repouso

• 13º Salário

• Estabilidade durante a gravidez

• Licença-maternidade

Vamos conhecer cada um deles?

Salário mínimo ou Piso salarial da doméstica

O valor do salário da doméstica, segue as mesmas diretrizes da definição do salário mínimo nacional.

Logo, o valor do salário da doméstica em 2024 é de R$1.412,00.

No entanto, alguns Estados adotam o piso salarial, como os Estados abaixo:

• São Paulo: R$1.550,00
• Paraná: R$1.798,60
• Rio de Janeiro: R$1.412,00
• Santa Catarina: R$1.521,00
• Rio Grande do Sul: R$1.443,94

Nesses casos, o valor do salário da doméstica não será baseado no valor do salário mínimo, mas sim, no piso regional.

Lembrando que o piso salarial sofre reajuste todos os anos, conforme a inflação.

Deu pra entender direitinho?

Jornada de trabalho da doméstica

A jornada de trabalho é mais um direito da empregada doméstica sem carteira assinada.

Isto é, o tempo em que a doméstica estará a disposição do patrão cumprindo o seu expediente de trabalho.

Existem 03 tipos de jornada de trabalho, que são:

• Normal
• Parcial
• 12×36

Não precisa de se preocupar, vou explicar cada uma delas.

Jornada normal

• 08 horas diárias: Geralmente 08 horas de segunda a sexta-feira e mais 04 horas aos sábados
• Até 44 horas semanais
• 01 hora de intervalo para almoço

Jornada parcial

• Até 05 horas por dia
• Até 25 horas semanais

12X36

• 12 horas consecutivas de trabalho realizado
• Folga nas 36 horas seguidas

❗Guarde essa informação: Independente do tipo de jornada, é obrigatório pelo menos 1 dia para repouso.

Fique de olho e exija os seus direitos!

Ah, e por falar em jornada….

Intervalo para alimentação e repouso

Mais um direito da doméstica sem carteira assinada, é o intervalo para alimentação e repouso.

Funciona assim:

• Jornada de trabalho acima de 6 horas diárias: 01 hora de intervalo intrajornada
• Jornada de trabalho acima de 4 horas diárias com limite de até 6 horas diárias: 15 minutos de intervalo intrajornada
• Jornada de trabalho até 4 horas diárias: Não existe o direito de intervalo intrajornada

Eu fiz uma tabela para você entender melhor, veja:
Veja como vai funcionar o intervalo de almoço conforme cada jornada:

Horas trabalhadas por dia	Intervalo para almoço
Até 04 horas	Não é obrigatório intervalo para almoço
De 04 à 06 horas	15 minutos de intervalo
Acima de 06 horas	01 ou 02 horas de almoço

Leia também: Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica?

Ficou claro? Se tiver alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

13º Salário

Assim como as demais classe de trabalhadores, é direito da empregada doméstica o recebimento do 13º salário.

Funciona assim:

• Pagamento da 01ª parcela até 30 de novembro: Correspondente a metade do último salário bruto recebido
• Pagamento da 02ª parcela até 20 de dezembro: Pagamento feito com os descontos do INSS

Embora essa seja a regra, alguns empregadores fazem a opção de realizar uma parcela do depósito no mês de aniversário da doméstica.

E os direitos das domésticas não param por aí.

Estabilidade durante a gravidez

Pouca gente sabe, mas a doméstica tem direito a estabilidade durante a gravidez.

A estabilidade tem início a partir do dia em que a mulher descobre que está grávida até 05 meses após o parto.

Portanto, a doméstica não pode ser mandada embora durante este período, a não ser por justa causa.

Esse é um direito garantido pela CLT!

Por falar nisso, próximo direito.

Licença-maternidade da doméstica

Durante o período de licença-maternidade, a empregada também tem direito a estabilidade no emprego.

Você sabia disso?

A licença-maternidade é um direito trabalhista de toda mulher após o parto.

É o direito ao afastamento de 120 dias das atividades laborais, sem ter nenhuma perda dos direitos trabalhistas, inclusive do salário.

Esse prazo tem início a partir do momento em que a empregada se afasta do trabalho.

Viu só quantos direitos?

No entanto, é preciso comprovar que existiu um vínculo de emprego.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

Como comprovar o vínculo de emprego da doméstica sem carteira assinada?

Antes de tudo, o ideal é buscar o auxílio de um advogado trabalhista.

Isso porque será necessário entrar com uma ação na justiça, para comprovar que você era uma doméstica conforme a lei trabalhista.

E somente após o reconhecimento do vínculo empregatício, requerer todos os seus direitos trabalhistas.

E como comprovar o vínculo de emprego?

Por meio de documentação.

Documentos que você vai precisar

Para comprovar o trabalho da doméstica sem carteira assinada, podem ser apresentados na justiça:

• Provas documentais
• Provas testemunhais

Confira comigo:

Provas documentais

• Contrato de trabalho assinado
• Registro de ponto
• Provas de pagamento regular de salário: Pode ser recibo de pagamento, extrato bancário ou vale
• Mensagens de WhatsApp, Facebook, Instagram, SMS, E-mail: Em que é discutida tarefas e problemas do dia a dia no trabalho
• Imagens e fotos da doméstica trabalhando na residência do patrão: Pode ser imagens de câmeras internas, fotos de confraternização, vídeos…

✅Anotou tudo direitinho?

Enfim, todos os documentos que você conseguir reunir.

Provas testemunhais

• Colegas de trabalho que trabalharam no mesmo período que você
• Porteiros, seguranças, dentre outros profissionais do local

NÃO podem ser testemunhas:

• Amigos ou parentes

É importante você saber que a justiça aceita qualquer tipo de prova, desde que seja lícita, que você trabalhou sem carteira assinada.

Agora atenção!

Existe um prazo para exigir o reconhecimento do vínculo e os seus direitos trabalhistas.

Qual o prazo para entrar na Justiça e requerer os seus direitos?

Infelizmente, muitas domésticas desconhecem os seus direitos e que existe um prazo para entrar com ação judicial.

Se você ainda estiver trabalhando, é possível processar o patrão mesmo trabalhando.

Isso mesmo.

E não precisa ficar com medo de retaliação ou ser mandada embora. Mas, se isso acontecer, você terá direito a uma indenização.

Mas, se você já não está trabalhando para o patrão, você tem apenas 2 anos para entrar com a ação na Justiça, para requerer o reconhecimento do vínculo de emprego e os seus direitos trabalhistas.

Passado esse prazo, você não poderá mais reclamar os seus direitos sem carteira assinada.

Então, cuidado para não perder esse prazo, tá bom?

O ideal é contar com o auxílio de um advogado de sua confiança para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

Como contratar um bom advogado?

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar os seus direitos nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Dá só uma olhada:

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Prontinho.

Você terminou de ler esse post e agora já tem na ponta da língua os 5 direitos que toda doméstica tem mesmo sem carteira assinada. São eles:

• Salário mínimo ou Piso salarial
• Jornada de trabalho
• Intervalo para alimentação e repouso
• 13º Salário
• Estabilidade durante a gravidez
• Licença-maternidade

Mas, para isso, será necessário entrar com uma ação na Justiça, para antes de tudo, requerer o reconhecimento da relação de emprego e após o reconhecimento do vínculo, todos os seus direitos, como uma doméstica com carteira assinada.

O próximo passo é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e requerer todos os seus direitos.

E se conhece alguma empregada doméstica que trabalha sem carteira assinada, compartilhe esse conteúdo.

Leia também:

 Quais são os direitos das empregadas domésticas?

Empregada doméstica sem carteira assinada tem algum direito trabalhista?

Até a próxima!