10 Motivos que podem levar a rescisão por justa causa.

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10 Motivos que podem levar a rescisão por justa causa.

Você sabe quais os motivos podem levar a resposta a justa causa?

Se a resposta for não, saiba que você não está sozinho.

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos trabalhadores.

Pensando nisso, preparei esse artigo.

Aqui, você vai encontrar os 10 motivos que podem levar a demissão por justa causa.

Me acompanhe e boa leitura.

10 Motivos que podem levar a rescisão por justa causa. 

A justa causa acontece quando existe um motivo justificável levando a quebra de confiança e boa-fé entre patrão e empregado.

Conheça agora, os 10 motivos que podem levar a demissão por justa causa:

Ato de improbidade

Atos de improbidade são atos que quebram a confiança entre patrão e empregado.

Como por exemplo:

  • Adulteração de documentos
  • Mentir sobre o endereço para usar indevidamente o vale-transporte
  • Falsificar atestado médico
  • Dentre outras ações que levam a quebra de confiança

Enfim, são ações desonestas do empregado para obter vantagens para si ou para terceiros.

Mais um motivo.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Ao contrário do que muitos imaginam, incontinência de conduta e mau procedimento não são a mesma coisa.

Incontinência são atos relacionados ao comportamento sexual, como:

  • Assédio sexual
  • Exposição pornográfica
  • Gestos obscenos e desrespeito aos colegas de trabalho
  • Dentre outros atos de atentado ao pudor

Enquanto que o mau procedimento diz respeito ao descumprimento das normas da empresa, como:

  • Bullying
  • Quebra de regras definidas pela empresa em contrato de trabalho

Deu pra entender direitinho?

Desídia

A desídia é o desleixo no desempenho das funções.

Veja alguns atos que são caracterizados como desídia:

  • Negligência
  • Desleixo
  • Preguiça
  • Desatenção
  • Má- vontade

Lembrando que esses são só alguns exemplos.

E a repetição dessas faltas, podem levar a demissão por justa causa.

Você sabia disso?

Negociação habitual

Negociação habitual é o desenvolvimento de atividade paralela em concorrência a empresa para qual o empregado trabalha.

Em outras palavras, é a chamada concorrência desleal a rescisão por justa causa deve ser imediata.

Mais um motivo.

Embriaguez habitual ou em serviço

Embriaguez habitual, conforme a CLT, mesmo sem relação com o serviço, diante de sua repetição, repercute na execução do trabalho.

Portanto, trabalhar embriagado ou sob o efeito de drogas, é um motivo para demissão por justa causa. 

Diferentemente do alcoolismo, que é tratado como doença e, desde que comprovado, não é motivo para a rescisão por justa causa.

Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Violação de segredo da empresa

Violação de segredo da empresa, é semelhante a fofoca.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Imagine que um empregado trabalhe no Boticário com acesso às informações confidenciais da indústria.

E esse empregado, repassa informações confidenciais de produção, documentos, equipamentos, dados, dentre outras informações restritas a empresa a uma terceira pessoa.

Já imaginou o tamanho do prejuízo?

Por isso, a violação de segredo da empresa caracteriza justa causa.

Práticas constante de jogos de azar

Promover ou participar de jogos de azar no ambiente de trabalho, é um motivo para demissão por justa causa.

No entanto, para aplicação de justa causa o empregado deve participar deste tipo de atividade de forma constante e dentro do trabalho.

Embora não exista uma lista específica de quais jogos são proibidos por lei, são jogos de azar:

  • Jogos que dependem da sorte
  • Apostas sobre corrida de cavalos

✅Anotou direitinho?

Abandono de emprego

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Para configurar o abandono de emprego é preciso ao menos 30 dias de faltas seguidas.

Em outras palavras: quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por 30 dias seguidos ou mais, sem apresentar explicação ou justificativa.

Nesse caso, poderá ser aplicada a justa causa.

Fique de olho!

Ato de indisciplina ou insubordinação

Ato de indisciplina é o desrespeito às diretrizes internas da empresa, tais como: Normas, circulares e regulamentos.

Os exemplos mais comuns de indisciplina são:

  • Não utilizar uniformes
  • Recusar a utilizar o controle de ponto
  • Não utilizar EPI1S
  • Diferente de insubordinação que é descumprimento de ordens pessoais pelo líder, como:
  • Recusar a entregar as atividades dentro do prazo
  • Faltas e atrasos constantes
  • Dentre outras ações em que o empregado se recusa a cumprir uma ordem dada diretamente a ele.

Nesses casos, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

Ficou claro?

Ofensas físicas

A ofensa física é mais um motivo para demissão por justa causa.

Segundo a lei, ofensa física é uma lesão ou agressão corporal, seja contra:

  • Superior hierárquico
  • Colega de trabalho
  • Cliente
  • Pessoa estranha ao ambiente de trabalho

Portanto, se a ofensa ocorrer durante a jornada de trabalho, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

03 Fatores que devem ser considerados na justa causa.

Como vimos, não é qualquer falta que pode levar a justa causa.

O motivo deve estar elencado na lei trabalhista.

Além disso, deverão ser levados em conta 03 fatores fundamentais:

  • Proporcionalidade: Quando o ato cometido pelo empregado é tão grave que permite a sua punição com a pena máxima
  • Gravidade: A gravidade é medida conforme a motivação do trabalhador e as consequências da falta praticada
  • Atualidade dos fatos: A falta grave deve ser punida imediatamente e não decorrido um tempo após a falta cometida

✅Anotou tudo direitinho aí?

Mas, ao contrário do que muitos imaginam, mais de 80% das justas causas são aplicadas sem observar esses fatores fundamentais.

Nesse caso, é possível reverter a justa causa e você receber todos os seus direitos trabalhistas, como em uma demissão sem justa causa.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso, combinado?

Como encontrar um bom advogado trabalhista?

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar o seu patrimônio nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados  estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Você viu que justa causa é assunto complicado e é importante e agora você já conhece 10 motivos que podem levar a justa causa:

  • Ato de improbidade
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento
  • Desídia
  • Negociação habitual
  • Embriaguez habitual ou em serviço
  • Violação de segredo da empresa
  • Prática constante de jogos de azar
  • Abandono de emprego
  • Ato de indisciplina ou insubordinação
  • Ofensas físicas

Além disso, é importante se atentar a 3 requisitos fundamentais para a aplicação da justa causa: Proporcionalidade, gravidade, atualidade dos fatos.

E se você ficou com alguma dúvida, basta deixar lá nos comentários.

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Leia também:

 O que é considerado uma justa causa?

O que recebo na justa causa?

10 Direitos trabalhistas que toda gestante precisa conhecer. 

Continue nos acompanhando e até a próxima!

 

 

 

 

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