7 Riscos de fazer o registro de um imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário.

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7 Riscos de fazer o registro de um imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário.

Contar com o auxílio de um advogado especialista imobiliário, pode ser uma mão na roda na hora de fazer o registro de imóvel.

E se você está em dúvida, vou listar alguns riscos do que pode acontecer sem o acompanhamento de uma especialista:

  • Problemas com documentação
  • Dívidas do imóvel
  • Processos judiciais
  • Dentre outros que podem fazer você perder o imóvel

E pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir a importância do advogado imobiliário, os riscos de fazer o registro sem o auxílio de um especialista e muito mais.

Vem comigo e ótima leitura. 😉

 

O que é um registro de imóvel?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um registro de imóvel.

Afinal, muitos confundem registro de imóvel com escritura e matrícula.

O registro de imóvel é o ato de transferir de fato a posse do imóvel para o novo proprietário.

E após o registro, o novo proprietário passa a ser o responsável por tudo que estiver relacionado ao imóvel, como:

  • IPTU
  • Taxas condomínios
  • Dentre outros encargos

Em outras palavras, o registro de imóvel é a certidão de nascimento do imóvel e serve para certificar a transferência do bem para quem o adquiriu.

Ficou claro?

Preciso contratar um advogado para fazer o registro do imóvel?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o registro.

Isso porque é um trâmite burocrático, que envolve desde a documentação correta até o registro do imóvel em cartório.

Ao contrário do que muitos imaginam, o registro não pode ser feito em qualquer Cartório de Registo de Imóveis.

Mas sim, no cartório específico da região onde o imóvel está localizado.

E se estiver faltando documentação? Você poderá inclusive perder o imóvel.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.

7 Riscos de fazer o registro de um imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário. 

Eu listei os riscos que podem impedir o registro de um imóvel sem o acompanhamento de um advogado.

Dá só uma olhada:

1. Documentação incompleta

Organizar a documentação é uma das etapas mais importantes.

E a maioria não sabe qual a documentação necessária. É normal tá bom?

Por isso, o advogado é imprescindível na organização e análise da documentação.

Confira o que não pode faltar:

Documentos do imóvel

  • Escritura pública
  • Matrícula atualizada
  • Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
    • Estadual e Municipal
  • Certidão negativa de débitos perante o condomínio
    •  Apenas no caso de apartamento ou casa condominial

Documentos do vendedor

  • RG
  • CPF
  • Documento de estado civil
    • Inclusive do cônjuge
  • Recibo do pagamento do IPTU em dia
  • Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
  • Recibo de pagamento dos demais impostos cobrados pelo Município ou Estados

Documentos do comprador

  • RG
  • CPF
  • Documento de estado civil

✅Anotou tudo direitinho?

Saiba que a falta de documentação pode impedir o registro do imóvel.

2. Ausência de matrícula

A matrícula é o documento que comprova, juridicamente, a existência da propriedade.

Esse é o documento que contém todas as características individuais do imóvel, como:

  • Localização e seu inventário
  • Data de construção
  • Nome dos proprietários
  • Construções ou reformas na metragem quadrada construída
  • Penhoras
  • Alterações na estrutura do imóvel
  • Hipoteca
  • Ações na justiça
  • Vinculações contratuais
  • Financiamentos
  • Dívidas
  • Desapropriações
  • Dentre outras informações

Em outras palavras, a matrícula é um memorial que reúne todas as características únicas do imóvel, incluindo os principais acontecimentos jurídicos e financeiros do bem.

E quem compra um imóvel sem matrícula, não é dono do imóvel.

Só é possível fazer o registro de um imóvel, se ficar comprovada a propriedade em nome do vendedor.

Isso porque a escritura registrada na matrícula é o documento que comprova os proprietários antigos e atuais.

Além disso,o verdadeiro proprietário do patrimônio poderá solicitar judicialmente a propriedade do bem e colocar em risco a negociação realizada.

3. Débitos e restrições judiciais

Você sabia que a existência de débitos em nome do vendedor, pode anular contrato de compra e venda e ainda impedir a transferência da propriedade?

Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em imobiliário.

O profissional irá analisar todas as certidões negativas, para se certificar que não existem pendências financeiras, tanto em nome do vendedor, quanto do imóvel, como:

  • Certidão Negativa de Ações Trabalhistas
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis
  • Certidão Negativa da Justiça Federal
  • Certidão Negativa de Ações da Fazenda Estadual
  • Certidão Negativa de Ações da Fazenda Municipal
  • Certidão Negativa de Ações em Família

Grave bem essa informação:

Se existir qualquer débito, restrição judicial, averbação de indisponibilidade do bem na matrícula , o contrato não poderá ser registrado.

4. Imóvel em inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Caso contrário, o registro do imóvel não será possível.

5. Entraves com a prefeitura

Nem todos sabem, mas se a construção do imóvel ocorrer em áreas irregulares, não será possível o registro do imóvel.

Quando falo em áreas irregulares, estou me referindo a:

  • Áreas de preservação ambiental
  • Locais que estão em disputa judicial ou que não foram regulamentados

Nesse caso, além de não ser possível o registro, o atual proprietário poderá ser multado e inclusive responder judicialmente.

Já pensou na dor de cabeça?

6. Dívidas com o banco

Se o vendedor deu o imóvel como garantia de empréstimo e essa dívida ainda não foi quitada, o novo comprador não conseguirá efetuar o registro do imóvel.

Somente será possível, quando essa dívida estiver totalmente quitada.

Então, fique de olho!

7. Débitos com o Município

Se o vendedor tiver qualquer dívida com o Município, o novo comprador não conseguirá fazer o registro do imóvel.

E não importa se é a dívida é de IPTU ou:

  • Taxa de coleta de lixo
  • Taxa de iluminação pública
  • Infrações a leis municipais
  • Dentre outros encargos

Portanto, enquanto os débitos não forem quitados, não será possível fazer o registro do imóvel.

Por isso, contar com o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário é uma mão na roda para acompanhar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como contratar um bom advogado especialista em imobiliário? 

E se você não sabe por onde começar para escolher um bom advogado imobiliário, eu listei algumas dicas valiosas.

Vem comigo.

1. Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

2. Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados   estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

É seguro contratar um advogado especialista em imobiliário de forma remota?

A resposta é: Sim.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

A distância não é um problema para o relacionamento cliente- advogado.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

A contratação do advogado é parte do trâmite burocrático, também serão remotos.

Os documentos e contratos poderão ser assinados digitalmente.

Ótimo né?

Conclusão

Com esse conteúdo, agora você já sabe os riscos de fazer o registro de imóvel sem o acompanhamento de um bom advogado especialista em imobiliário, como:

  • Documentação incompleta
  • Ausência de matrícula
  • Débitos e restrições judiciais
  • Imóvel em inventário
  • Entraves com a Prefeitura
  • Dívidas com o banco
  • Débitos com o Município

Como você viu, é imprescindível contratar um advogado especialista em imobiliário.

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe o nosso post.

Leia também:

 Qual o documento mais importante de um imóvel?

Qual a diferença entre escritura, registro de imóveis e matrícula?

Escritura de imóvel: O que é e para que serve?

Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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