Adicional de periculosidade do motoboy: Saiba se você tem direito.

A CLT assegura o direito ao adicional de periculosidade ao motoboy.

Já que quem trabalha de moto está constantemente exposto ao perigo durante as suas atividades.

Logo, o adicional é uma forma de compensar o risco durante o trabalho de motoboy.

É o seu caso ou de algum familiar?

Então me acompanhe até o final deste post.

Aqui você vai encontrar todas as informações sobre o adicional de periculosidade para quem anda de moto.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

O que é o adicional de periculosidade?
O motoboy tem direito ao adicional de periculosidade?
Qual o valor do adicional de periculosidade do motoboy?
O que fazer se a empresa não pagar o adicional de periculosidade do motoboy?
Como o motoboy pode conseguir os laudos de periculosidade?
03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.

Legal né? Com essas informações você vai saber se tem direito ao adicional de periculosidade e como garantir esse importante direito.

Aproveite o conteúdo e ótima leitura.

O que é o adicional de periculosidade?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o adicional de periculosidade.

É um acréscimo ao salário do trabalhador, pela atividade de risco exercida.

Quando digo risco, me refiro ao risco de morte durante as atividades laborais.

Eu separei algumas profissões que possuem esse risco, veja:

Eletricista
Soldador
Britador
Bombeiro
Dentre outras

Como você pode ver, são atividades em que o trabalhador está exposto a riscos iminentes à sua integridade física ou à sua vida no ambiente de trabalho.

Eu preparei um post sobre quem tem direito ao adicional de periculosidade. Se você quiser conferir, é só clicar aqui: Adicional de Periculosidade: O que é e quem tem direito?

E a esses trabalhadores, como forma de compensar os riscos iminentes, a lei garante o direito ao adicional de periculosidade.

Feitos esses esclarecimentos….

Motoboy tem direito a adicional de periculosidade?

Vou direto ao ponto: O motoboy tem direito ao adicional de periculosidade.

Aliás, esse direito é garantido a todos os entregadores que utilizam motocicleta como meio de transporte no trabalho.

Não é segredo que quem anda de moto no trabalho está exposto a situações que apresentam riscos à sua vida durante a execução das atividades.

Quando o motoboy (quem anda de moto) tem direito a adicional de periculosidade

Trabalho em condições de risco no trânsito: Os motoboys frequentemente enfrentam condições de risco no trânsito, como alta velocidade, congestionamentos, ruas mal conservadas, imprudência de outros motoristas, entre outros. Se essas condições representam um perigo iminente à integridade física do trabalhador, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade;
Exposição a assaltos e roubos: Motoboys que realizam entregas em áreas consideradas perigosas ou de alto índice de criminalidade estão sujeitos a riscos de assaltos, roubos e violência urbana. Se a atividade de entrega envolve exposição a esses riscos, o motoboy pode ter direito ao adicional de periculosidade;
Atividades de segurança patrimonial: Alguns motoboys também desempenham atividades de segurança patrimonial, como transporte de valores ou vigilância armada. Nessas situações, se a atividade envolve riscos à integridade física do trabalhador, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade;
Transporte de cargas perigosas: Se o motoboy realiza o transporte de cargas perigosas, como produtos inflamáveis, explosivos, químicos ou radioativos, ele pode ter direito ao adicional de periculosidade. Nesse caso, a exposição aos riscos decorrentes do manuseio e transporte desses materiais é considerada uma atividade perigosa.

Justamente pelo exercício da atividade perigosa, o motoboy tem direito ao adicional de periculosidade.

Você que trabalha de moto, fique atento a seus direitos.

Qual o valor do adicional de periculosidade do motoboy?

O valor do adicional de periculosidade do motoboy, é de 30% sobre o seu salário bruto.

Apenas para esclarecer, salário bruto é a remuneração que o motoboy recebe antes de qualquer desconto ou inclusão de outras verbas, como horas extras.

Eu vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro.

Exemplo do Pedro

Pedro é entregador em uma lanchonete.

O trabalhador no exercício de suas atividades está constantemente sujeito a uma situação que pode ser fatal.

Temos então:

Salário bruto de Pedro é: R$2.300,00
Adicional de periculosidade: 30%

Primeiramente, vamos ao cálculo do adicional de periculosidade:

R$2.300,00 (salário bruto) X 30% (adicional de periculosidade) = R$690,00

Logo, o valor do adicional de periculosidade de Pedro será R$690,00

Agora, vamos ao total que o trabalhador deverá receber com o salário:

R$2.300,00 (salário bruto) + R$690,00 (adicional de periculosidade) = R$2.990,00

Ficou mais claro com esse agora né? Espero que sim.

O que fazer se a empresa não pagar o adicional de periculosidade para o motoboy?

Se a empresa não pagar o adicional de periculosidade, você vai ter que entrar com uma ação na Justiça, não tem jeito.

Por isso, antes de tudo, é preciso buscar o auxílio de um advogado trabalhista, para verificar o seu caso e ingressar com uma ação judicial.

Ah, e para entrar com um processo, você vai precisar reunir documentos que comprovem a atividade perigosa.

Documentos que você vai precisar

Documentos específicos que comprovem a periculosidade

Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Apenas um desses profissionais pode emitir esse documento, tá bom?

O Laudo de Periculosidade irá identificar os riscos no ambiente de trabalho.

Para isso, vai levar em conta fatores fundamentais, como:

Identificação do local: Isso inclui o nome da empresa, endereço, setores ou áreas específicas onde as atividades perigosas ocorrem;
Descrição das atividades realizadas: O Laudo de Periculosidade descreve detalhadamente as atividades desempenhadas pelo motoboy que está sujeito a condições de periculosidade. Isso inclui informações sobre os procedimentos realizados, equipamentos utilizados, substâncias manipuladas e outras atividades relacionadas ao trabalho;
Identificação dos agentes de risco: São identificados os agentes de risco presentes no ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde ou colocar em risco a integridade física dos motoboys. Isso pode incluir substâncias inflamáveis, explosivos, entre outros;
Avaliação dos riscos: O laudo realiza uma avaliação técnica dos riscos associados às atividades perigosas, levando em consideração a probabilidade de ocorrência de acidentes ou incidentes que possam causar danos ao trabalhador;
Dentre outras condições para avaliação do risco iminente ao trabalhador.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que reúne todas as informações detalhadas sobre a atividade profissional exercida pelo trabalhador.

Quando digo informações detalhadas, me refiro a:

Identificação do empregador e trabalhador
Descrição em detalhes das atividades exercidas pelo trabalhador
Informações sobre os agentes periculosos presentes no ambiente de trabalho (inflamáveis, explosivos, dentre outros)
EPI’S fornecidos ao trabalhador
Informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários recebidos pelo trabalhador
Assinatura do responsável pela elaboração do PPP e do trabalhador
Dentre outras informações importantes

Próximo documento.

LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho)

Outro documento indispensável para a comprovação da periculosidade é o LTCAT.

O Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho, é um laudo referente às condições de trabalho.

Assim como o PPP, o LTCAT deverá ser elaborado por um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

Dentre as informações que irão constar no LTCAT são:

Identificação do empregador e da empresa
Descrição das atividades desenvolvidas no local de trabalho
Identificação e avaliação dos agentes periculosos
Assinatura do responsável técnico para a elaboração do laudo

Enfim, o LTCAT vai fornecer em detalhes todas as condições de trabalho e riscos presentes no ambiente de trabalho.

Tudo bem até aqui?

Além dos documentos específicos, você vai precisar de documentos básicos, necessários para qualquer ação trabalhista.

Anote aí:

Documentos trabalhistas e previdenciários básicos

CTPS
Extrato CNIS
Número de inscrição PIS-PASEP

✅Anotou tudo aí direitinho?

Como o motoboy pode conseguir os laudos de periculosidade?

Como você viu, os laudos podem ser emitidos por apenas dois profissionais:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Médico do Trabalho

Nesse caso, para conseguir todos esses laudos, que são a carta na manga para a comprovação da periculosidade, você terá que contratar uma empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho.

🛑Atestada a periculosidade, a empresa é obrigada a pagar o adicional de periculosidade.

Exija os seus direitos!

Vai por mim: Contar com um bom advogado trabalhista pode fazer toda a diferença ao final do seu processo.

03 Dicas para encontrar um bom advogado trabalhista.

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar o seu patrimônio nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

1. Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

2. Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.