Advogado Trabalhista em Santo André
Advogado Trabalhista em Santo André.
A S. Rodrigues Advogados entende que relações trabalhistas são complexas e podem gerar diversas dúvidas sobre direitos e obrigações.
Assim, se voce procura um advogado trabalhista em Santo André ou região, estamos prontos para atende-lo.
O Direito do trabalho é o conjunto de leis e normas que regem a relação entre empresa e empregado, trabalhador e empregador.
Ele é protetor, pois visa proteger a parte mais fraca dessa relação, no caso a pessoa física contratada.
Você tem alguma dúvida, acha que a empresa que você trabalha ou trabalhava não cumpriu com todas as obrigações impostas pelas leis trabalhistas ou CLT?
Nossos advogados trabalhista em Santo André ou online em todo Brasil, podem ajuda-lo
Você quer garantir que seu negócio esteja em conformidade com as leis trabalhistas?
Ente em contato para Advogados Trabalhista em Santo André.
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Alguns Princípios do Direito do Trabalho
Conheça os princípios do direito do trabalho e entenda se sua empresa está dentro deles, seja você empregador ou empregado! Em caso de dúvidas, entre em contato (link para contato) com um nossos advogado trabalhista em Santo Andre presencialmente ou online em todo Brasil
1) Princípio da proteção – Protege a parte mais fraca na relação de trabalho, ou seja o trabalhador/ empregado.
- Norma mais favorável – sempre será aplicado a lei ou norma mais favorável ao trabalhador.
- Da condição mais benéfica – Em caso de mudanças por parte da empresa, os funcionários já contratados não poderão sofrer prejuízo. Caso existas dois regulamentos dentro da mesma empresa o trabalhador escolhe onde se encaixa.
- In dubio pro misero – Na dúvida sobre interpretação de uma norma ou da validade da decisão, sempre favorecer o lado frágil da relação, ou seja o funcionário.
2) Princípio da primazia da realidade – A Realidade vale mais do que os documentos.
Ex. Horas extras não computadas no registro de ponto, porém, comprovadas por outros meios.
3) Princípio da continuidade: Os contratos de trabalho não cessão, a não ser quando há motivo legal para isso, ou seja, ele tem prazo indeterminado.
4) Princípio da inalterabilidade contratual lesiva: Não é permito alterar o contrato de trabalho após contratação se essa alteração gerar prejuízo ao colaborador. A exceção são os acordos coletivos.
5) Princípio da intangibilidade salarial: Não deve haver alterações salarias para menos ou descontos além dos previstos em lei.
6) Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Não é permitido que o funcionário abdique de seus direitos garantidos por lei, mesmo que o mesmo tenha assinado algum documento, este será invalidado.
Percebeu alguma irregularidade na sua relação trabalhista? Pode contar com um advogado trabalhista em Santo Andre ou online em todo Brasil
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