Checklist: Quais documentos devo exigir na compra e venda um imóvel?

Os documentos podem ser os maiores vilões na hora da compra e venda de um imóvel.

Pensando nisso, eu preparei um checklist.

Aqui, você vai saber quais documentos não podem faltar antes de finalizar o negócio.

E ainda tem muita informação bacana, confira comigo:

Documentos do imóvel.

Se você não sabe por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Eu listei toda a documentação imobiliária que será necessária, para que você não tenha problemas futuros.

Veja:

Escritura do imóvel

Começando pela escritura que é o documento mais importante do imóvel.

A escritura é um contrato que valida o acordo feito entre o comprador e o vendedor na transação de um imóvel.

Em outras palavras, a escritura confirma legalmente a compra e venda um imóvel.

Matrícula do imóvel

A matrícula é outro documento indispensável.

Basicamente, é a certidão de nascimento do imóvel.

Isso porque esse documento contém todas as informações do imóvel, desde a sua construção, tais como:

Data de construção
Metragem
Localização
Hipoteca
Benfeitorias e alterações no imóvel
Existência ou não de alienações fiduciárias
Alterações pelas quais o imóvel passou ao longo do tempo
Inventários
Ações judiciais
Informações pessoais do proprietário
Dentre outras

Tudo bem até aqui?

Registro de imóvel

O registro de imóvel é o documento que efetiva a transferência da propriedade.

Em outras palavras, o registro de imóvel, é o documento que determina legalmente quem é o atual dono do imóvel.

Mais um documento.

Habite-se

O habite-se é o documento que comprova que o imóvel cumpre todas as normas da legislação e pode ser habitado.

Além dos documentos do imóvel, existem as certidões, que são indispensáveis.

Certidão do IPTU

A verificação do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana é fundamental para garantir que não existe débito junto à Prefeitura.

Continuando…

Certidão Negativa de Tributos

A Certidão Negativas de Tributos é indispensável para se certificar de que não há nenhuma pendência tributária em relação ao imóvel, como por exemplo:

Taxa de iluminação pública
Asfalto
Coleta de lixo
Dentre outras

‼️Atenção: você será responsável por eventuais dívidas depois do negócio fechado.

Certidão vintenária

Essa é a certidão que trata do histórico do imóvel em seus últimos 20 anos e informa o nome de quem ele de fato está registrado.

A certidão vintenária é imprescindível para os casos de financiamento, tá bom?

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em imobiliário para analisar toda a papelada.

Documentos do comprador

Eu listei desde os documentos pessoas às certidões negativas.

Anote:

Documentos pessoais

RG
CPF
Comprovante de residência
Comprovante de renda
- Holerites, Imposto de Renda, pró-labore
Certidão de Casamento
- União estável ou averbação de divórcio
CNPJ

Certidões negativas

Certidões negativas de protesto
Certidões de ações cíveis e criminais
- Obtidas no site da Justiça Federal
Certidão de quitação de tributos federais
- Poderá ser solicitado junto à Receita Federal
Certidões de ações trabalhistas
- Poderão ser requeridas na Justiça do Trabalho
Débitos CND
Interdição/Tutela/Curatela

Para a utilização do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

CTPS
Extrato da conta FGTS
- Últimos 02 anos
Declaração comprovando que é a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação

Viu só quantos documentos?

Documentos do vendedor.

Além da documentação do imóvel e do comprador, é preciso verificar também a papelada do vendedor.

Saiba quais:

Documento pessoal

RG
CPF
Comprovante de residência
Certidão de estado civil atualizada

Certidões negativas

Certidões de Débitos Municipais
Certidões de Débitos Estaduais
Certidões de Débitos Federais
Certidões negativas de protestos

O ideal é buscar o auxílio de um advogado imobiliário para avaliar o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

Como um advogado poderá te ajudar com o checklist dos documentos?

Como você viu, a organização dos documentos exige cuidados.

E contar com o auxílio de um bom advogado pode ser uma mão na roda, para analisar toda a documentação.

Antes de prosseguir com as negociações, o advogado fará uma due diligence imobiliária.

Basicamente, é uma análise prévia da documentação e todas as informações e dados relativos a um imóvel e seus proprietários para que o comprador não seja pego de surpresa com situações que possam invalidar o negócio.

Com isso, o advogado imobiliário irá verificar se existem impedimentos para aquisição do bem, como:

O vendedor não ser dono do imóvel
Possibilidade de fraude contra herdeiros
Risco dos 10 anos
- Durante o período de até 10 anos após o fechamento de contrato de compra e venda de imóvel, podem aparecer problemas jurídicos ou financeiros relacionados ao imóvel ou ao vendedor e causar uma grande dor de cabeça
Dentre outras situações que podem causar a perda do bem

E para você não errar na escolha do advogado, eu listei algumas dicas valiosas.

Veja.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou até mesmo WhatsApp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Combine os valores e forma de pagamento antes de fechar o contrato

Antes de assinar o contrato de prestação de serviços, confirme qual será o valor cobrado pelos honorários advocatícios, a forma e as condições de pagamento.

Apesar de não existir uma forma definida em lei, há uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – que determina quanto o advogado pode cobrar.

Ele não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o previsto na tabela da OAB. Esses valores podem variar conforme o estado.

Mas já adianto que nem todos os serviços vão estar previstos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mas, em geral, o advogado cobra 1% sobre o valor total da negociação.

Garanto que com essas dicas, você vai encontrar o melhor profissional para cuidar do seu distrato imobiliário.

Bom, fico por aqui.