Como funciona a guarda em casos de violência doméstica?

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Como funciona a guarda em casos de violência doméstica?

Quando se trata de quem vai ficar com os filhos, a regra é a guarda compartilhada.

❗Exceto nos casos de violência doméstica.

Segundo a Lei Maria da Penha, nos casos de violência, a guarda é unilateral.

E como grande parte das mulheres desconhecem os seus direitos, preparei esse post.

Você vai encontrar por aqui como funciona a guarda dos filhos e o direito de convivência nos casos de violência doméstica.

E tem muito mais. Me acompanhe e ótima leitura.

Quem decide pela guarda nos casos de violência doméstica?

Embora a regra seja a guarda compartilhada, quem decide pela guarda nos casos de violência doméstica é o juiz responsável pelo caso.

E para essa decisão, o juiz leva em conta 2 fatores cruciais:

  • Segurança da criança: O bem-estar físico, emocional e psicológico do menor que deve ser sempre priorizado
  • Histórico de violência: O juiz avaliará em detalhes o histórico de violência e o impacto que isso pode ter na vida a criança ao decidir pela guarda

E se a presença do agressor apresentar perigo para a criança, a guarda unilateral poderá ser concedida ao genitor não violento.

Como você pode observar, nos casos de violência doméstica, a guarda unilateral é uma espécie de medida protetiva para garantir a segurança da criança, evitando exposição a situações de risco.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

O que é a guarda unilateral nos casos de violência doméstica?

Como o próprio nome diz, é o tipo de guarda em que apenas um dos pais terá a responsabilidade de cuidar dos filhos.

E em regra, é atribuída ao genitor não agressor. 

Logo, apenas a genitora, vítima de violência doméstica, será responsável por tomar todas as decisões sobre a vida dos filhos.

Quando digo a todas as decisões, me refiro a:

  • Educação
  • Saúde
  • Bem-estar
  • Dentre outras questões importantes

Deu pra entender direitinho?

Em outras palavras, na guarda unilateral a genitora possui autoridade exclusiva para representar legalmente o menor e tomar decisões em seu nome, sem que seja necessário consultar ou obter o consentimento do outro genitor.

Como funciona a guarda unilateral nos casos de violência doméstica?

No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, a guarda unilateral não significa que o genitor agressor será excluído da vida da criança. 

O genitor terá o direito de convivência e visitação supervisionada, desde que NÃO apresente riscos para a segurança e o bem-estar da criança.

Funciona assim:

Direito de convivência e visitação supervisionada

O direito de convivência e visitação será determinado pelo juiz.

Mas para você ter uma ideia, geralmente funciona assim:

  • O juiz estabelece as condições e o os termos para a visita da criança e isso inclui:
    • Supervisão de um terceiro durante as visitas a criança
    • Encontros em locais específicos
    • Restrições quanto a duração e frequência da visita
  • Dentre outras questões, sempre levando em conta a segurança e bem-estar da criança.

E se existir risco a criança durante a visitação?

Atenção!

Nos casos de violência doméstica, a proteção da criança é prioritária.

Isso significa que as medidas de convivência e visitação podem ser adaptadas ou até mesmo suspensas se existir QUALQUER indício de que a visita possa representar um risco para o menor.

Ficou claro?

Como dar entrada no pedido de guarda unilateral nos casos de violência doméstica?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Eu vou explicar o passo a passo.

Mas já adianto que antes de tudo, será necessário buscar o auxílio de um advogado para entrar com uma ação na Justiça.

E para isso, serão necessários alguns documentos.

Documentos que você vai precisar

Confira comigo:

  • Boletins de ocorrência
  • Laudos médicos
  • Relatos de testemunhas
  • Registros fotográficos

✅Anotou tudo aí?

Além dos documentos pessoais da vítima e da criança ou adolescente, como: RG; CPF; comprovante de residência, certidão de nascimento.

E se faltar algum documento, o advogado de sua confiança irá orientar quanto às provas mais assertivas.

Quem deve pagar pensão alimentícia na guarda unilateral por violência doméstica?

Vou direto ao ponto:

Na guarda unilateral, a pensão alimentícia deve ser paga pelo genitor que não detém a guarda.

Para esclarecer…

Pensão alimentícia é uma obrigação legal de pagamento para suprir as necessidades da criança, como:

  • Alimentação
  • Educação
  • Saúde
  • Vestuário
  • Lazer
  • Dentre outros necessidades

Veja que pensão alimentícia, apesar do nome, não engloba apenas a questão de alimentos tá bom?

Qual o valor da pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida muito comum.

Tanto o valor quanto às condições de pagamento serão estabelecidos por meio de decisão judicial, levando alguns fatores fundamentais, dentre eles:

  • Condições financeiras dos genitores: Renda mensal
  • Necessidades da criança ou adolescente
  • Padrão de vida da família
  • Idade dos filhos

Basicamente, o valor da pensão alimentícia será definido de acordo com a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento e as necessidades da criança.

Mas, você sabia que é possível solicitar a revisão do valor da pensão?

Isso mesmo que você leu.

Quando é possível solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia?

Saiba que é possível solicitar a revisão do valor da pensão nos casos em que houver alteração na situação financeira do genitor ou nas necessidades da criança.

E tem mais.

Se o genitor não efetuar o pagamento mensal da pensão alimentícia, poderá ser preso, além de outras consequências legais. São elas:

  • Multa
  • Penhora de bens
  • Bloqueio de contas bancárias

❗Fique atenta e exija todos os seus direitos.

Como escolher um bom advogado para requerer a guarda unilateral?

O advogado será o maior aliado da mulher vítima de violência doméstica na hora de lutar pela guarda unilateral da criança.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá amparar legalmente a vítima nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a consulta de inscritos: Consulta de Inscritos OAB/SP/.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

2. Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou WhatsApp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Garanto que com essas dicas, você vai encontrar o melhor advogado para buscar a guarda unilateral e todos os seus direitos.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe como funciona a guarda nos casos de violência doméstica: Guarda unilateral.

E que a guarda será determinada pelo juiz, sempre visando o bem-estar e proteção da criança contra qualquer forma de violência ou abuso.

Felizmente agora você está mais preparada para lidar com esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

  • Quem decide pela guarda nos casos de violência doméstica
  • O que é guarda unilateral nos casos de violência doméstica
  • Como funciona a guarda unilateral nos casos de violência doméstica
  • O que fazer se existir risco a criança durante a visitação
  • Como dar entrada no pedido de guarda unilateral nos casos de violência doméstica
  • Quem deve pagar pensão alimentícia na guarda unilateral por violência doméstica
  • Como escolher um bom advogado para requerer a guarda unilateral

 Viu só quantas informações incríveis?

Espero ter ajudado. Fico por aqui.

Leia também:

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A Lei Maria da Penha só vale para agressão física?

Quais os tipos de violência punidos pela Lei Maria da Penha?

O que acontece se o agressor violar medida protetiva pela Lei Maria da Penha?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

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