Como regularizar a documentação do imóvel?

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Como regularizar a documentação do imóvel?

Se você chegou até aqui, certamente está pesquisando em como regularizar a documentação do imóvel.

Então, não precisa se preocupar mais.

Saiba que existem várias formas de resolver esse problema.

Vem comigo e ótima leitura. 😉

Como saber se um imóvel está irregular?

Nem todos sabem se um imóvel está irregular.

Por isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário.

O profissional fará o levantamento de toda documentação e dados relativos a um imóvel e seus proprietários, para verificar eventuais pendências.

📄Serão verificados os seguintes documentos:

  • Matrícula atualizada
  • Certidão de IPTU
  • Certidão Negativa de Tributos
  • Habite-se
  • Certidão Vintenária
  • RG, CPF, Comprovantes de estado civil do comprador, vendedor e seus cônjuges

Com essas informações, o advogado especialista irá descobrir se existe alguma irregularidade e como resolver o problema.

Falando nisso…

Quando é necessário fazer a regularização dos documentos do imóvel?

A regularização do imóvel deve ser feita quando existir as seguintes pendências:

Imóvel sem escritura e registro na matricula

A escritura é um contrato que valida o acordo feito entre o comprador e o vendedor na transação de um imóvel e precisa ser registrada em cartório.

Você apenas se torna proprietário legal do bem, após o registro da escritura.

Mesmo pagando todos os impostos, sem o registro da escritura, não há transferência da propriedade.

🔵Resumindo: sem escritura, você pode perder o imóvel.

E para resolver o problema.

O primeiro passo, é localizar os antigos proprietários.

E o segundo passo, é estar com o título de compra em mãos para comprovar a transação.

Com isso, basta ir ao Cartório de Imóveis específico da região onde o imóvel está localizado para fazer o registro da escritura e regularizar o documento.

E se não localizar o antigo proprietário?

Se você não localizar o antigo dono, ou ele já tiver falecido, a saída é entrar com uma ação judicial.

Na verdade, será uma adjudicação compulsória, para pedir ao juiz que “represente” o vendedor ausente.

Se o imóvel não tiver o habite-se

O habite-se é o documento que comprova que o imóvel cumpre todas as normas da legislação e pode ser habitado.

Esse documento é emitido pela Prefeitura.

Não é esse bicho de sete cabeças.

Para você conseguir o habite-se é preciso:

  • Planta do imóvel feita por um engenheiro ou arquiteto
  • Com a planta em mãos, basta ir a Prefeitura e pedir a regularização

✅ Anotou tudo direitinho?

Fez uma reforma e não regularizou o imóvel

Nem todos sabem, mas qualquer tipo de construção ou mudança no imóvel, deve ter autorização da Prefeitura.

Seja para:

  • Aumentar um cômodo
  • Criar uma lavanderia
  • Fazer uma garagem
  • Entre outros

Sem essa autorização, além do imóvel ficar irregular, você é obrigado a pagar uma multa.

E como resolver?

Documentos que você vai precisar

  • Planta do imóvel aprovada na Prefeitura e com assinatura de um engenheiro responsável
  • Projeto
    • Reforma ou construção
  • Requerimento firmado pelo proprietário mencionando o valor da construção ou reforma
  • Certidão de conclusão de obra

Com esses documentos em mãos, você deverá solicitar o Alvará de Regularização.

Essa é a documentação essencial, mas se for preciso a Prefeitura poderá solicitar novos documentos e até uma vistoria do imóvel tá bom?

E o próximo passo será fazer a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. 

Inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Em outras palavras, o imóvel fica “preso” e não pode ser vendido sem autorização judicial.

E como regularizar o imóvel nessa situação?

Para você conseguir ser registrado como proprietário, deverá entrar com uma ação judicial, isto é, uma adjudicação compulsória.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em imobiliário para encontrar a melhor solução e garantir todos os seus direitos.

Dívidas

Se o imóvel possuir dívidas ou pendências em nome do antigo proprietário, os credores podem pleitear o bloqueio ou até mesmo a penhora do imóvel.

E não é só isso.

Se o vendedor deu o imóvel como garantia de empréstimo e essa dívida ainda não foi quitada, o novo comprador não conseguirá efetuar o registro do imóvel.

Somente será possível, quando essa dívida estiver totalmente quitada.

De toda forma, para regularizar o imóvel, você terá que negociar e pagar as dívidas existentes, não vai ter jeito.

Contrato de gaveta

Contrato de gaveta é uma negociação informal.

Por isso, não possuem registro público.

E como não há registro, não há como efetivar a transferência da propriedade.

Na prática, o antigo proprietário continua sendo dono do imóvel.

Para regularizar o imóvel, você vai ter que entrar com um uma ação na justiça, pedindo a adjudicação compulsória.

Continue me acompanhando… 

Como fazer a regularização de um imóvel?

Como você viu há pouco, os trâmites para a regularização do imóvel irão variar conforme o tipo de pendência existente.

Mas eu listei um passo a passo que você poderá seguir. Veja.

01º Passo: Reunir a documentação

Essa é a documentação básica que você vai precisar, independente do tipo de problema a ser regularizado:

  • Documentos pessoais dos vendedores e compradores
    • RG, CPF, comprovante de estado civil
  • Escritura Pública
  • Contrato de compra e venda
  • Matrícula atualizada
  • Inscrição imobiliária e número de identificação fiscal
    • Essas informações você irá encontrar no IPTU
  • Certidões Negativas de Débitos
    •  Ações Federal, Cível ,Trabalhista e Família
    •  Fazenda Municipal e Estadual

02º Passo: Dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis onde está localizada a propriedade

Com a documentação em mãos, hora de dar entrada no cartório e começar a regularização.

Lembrando que se você não tiver a escritura, é imprescindível providencia-la.

Continuando…

03º Passo: Solicitação do Alvará de Regularização na Prefeitura

Este documento somente poderá ser solicitado quando você estiver com a matrícula atualizada.

Se o imóvel já estiver construído, você deverá solicitar o Alvará de Regularização.

Mas, se o imóvel estiver em construção, deverá ser solicitado o Habite-se.

Ficou claro?

04º Passo: Emitir a CND junto à Receita Federal

O próximo passo é a emissão de CND junto à Receita Federal.

Essa documentação é fundamental para a comprovação da inexistência de dívidas em seu nome.

Por fim…

05º Passo: Averbação do Imóvel

O último passo é a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

A averbação é a formalização de todos esses passos que foram realizados anteriormente.

Feito isso, o bem passa a ser definitivamente seu e você poderá vendê-lo sem qualquer tipo de contestação legal.

Quanto custa a regularização do imóvel?

Não existe um valor exato.

E você já vai entender o porquê.

Lembra que falei há pouco que a regularização iria variar conforme o caso?

Já que em algumas situações será necessário pagar algum débito em atraso, atualizar documentos, dentre outras situações.

Mas em geral, para a obtenção da escritura e registro, o valor pode variar entre 1% e 4% do valor do imóvel, dependendo da complexidade.

Além das custas de cartório, que variam de Estado para Estado.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

Como contratar um bom advogado imobiliário?

E se você não sabe por onde começar para escolher um bom advogado imobiliário, eu listei algumas dicas valiosas.

Vem comigo.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados  estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe como regularizar a documentação do imóvel.

Os trâmites para a regularização do imóvel irão variar conforme o tipo de pendência existente, mas para regularizar o imóvel, basicamente você precisará:

  • Reunir a documentação
  • Ir até o Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está localizado
  • Solicitar o Alvará de Regularização ou Habite-se na Prefeitura
  • Emitir as Certidões Negativas de Débitos junto à Receita Federal
  • Fazer a averbação do imóvel

Viu só quantas informações incríveis?

Se conhece alguém nessa situação, compartilhe o nosso post.

Leia também:

Qual documento mais importante de um imóvel?

 Escritura de imóvel: O que é e para que serve?

Qual a diferença entre escritura, registro de imóvel e matrícula?

Continue nos acompanhando e até a próxima. 😉

 

 

 

 

 

 

 

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