Pouca gente sabe, mas o vendedor do Mercado Livre que tem a conta suspensa injustamente, tem uma porção de direitos garantidos.
Esse assunto te interessa?
Então me acompanhe até o final, porque aqui você vai entender quais os direitos do vendedor, e muito mais.
Confira que legal:
Quando o Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor?
Existem 02 situações em que a conta do vendedor pode ser suspensa pelo Mercado Livre:
- Violação dos Termos de Uso
- Questões de segurança
Vou explicar cada uma delas. Me acompanhe.
Violação dos Termos de Uso
Termos e Condições de Uso, são um conjunto de regras definidas pelo Mercado Livre.
São normas de comportamento e condutas e que se desrespeitadas, podem levar a suspensão da conta do vendedor.
Para você ter uma ideia, algumas regras proibidas pelo Mercado Livre são:
- Venda de produtos proibidos: Produtos inflamáveis, fogos de artifício, medicamentos, dentre outros
- Ter mais de uma conta por CPF/CNPJ: O Mercado Livre não permite que o vendedor tenha mais de uma conta por CPF/CNPJ
- Tentar concluir vendas fora da plataforma do Mercado Livre: Prática comum dos vendedores para não precisar pagar a taxa do marketplace
Essas são apenas algumas condutas.
Por isso é muito importante ler os termos e condições tá bom?
Questões de segurança
Basta o Mercado Livre suspeitar que a conta do vendedor esteja sendo invadida, o sistema de segurança é acionado e é efetuado a suspensão da conta.
Você sabia disso?
Essa suspensão não está ligada a punição, mas sim a proteção dos dados e dinheiro do vendedor.
O Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor injustamente?
Infelizmente a resposta é sim.
Isso mesmo que você leu.
Você corre o risco de ter a sua conta suspensa, mesmo sem ter violado nenhuma regra ou comportamento.
Basta o Mercado Livre “entender” que você violou algumas dessas regras que a sua conta poderá ser suspensa.
Eu disse entender, porque a plataforma trabalha com algoritmos.
Os famosos robozinhos, não são 100% e podem cometer erros.
Quer dizer, a sua conta pode ser suspensa mesmo que você não tenha violado nenhuma regra e sem informar o motivo da suspensão.
Um absurdo né?
Além disso, a suspensão indevida, pode colocar em risco os direitos mais fundamentais do vendedor.
Por falar nisso…
Conta suspensa no Mercado Livre: Quais os direitos do vendedor?
Como vimos há pouco, o Mercado Livre pode suspender a conta do vendedor em apenas 02 situações.
Mas, sabemos que não é bem assim que as coisas funcionam.
Basta o Mercado Livre “entender” que você violou algumas dessas regras que a sua conta poderá ser suspensa.
E quando isso acontece, o vendedor precisa conhecer todos os seus direitos na ponta língua.
Vamos conhecer cada um deles?
Direito à informação adequada e clara
É obrigação do Mercado Livre informar por qual motivo a sua conta foi suspensa.
Afinal, esse é um direito garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), informação adequada e clara pelos serviços contratados.
Mas, como vimos há pouco, a plataforma não costuma explicar a regra supostamente violada e quando ela aconteceu.
Simplesmente, envia uma mensagem genérica, como:
- “Foi necessário suspender a sua conta porque identificamos um comportamento irregular nas suas negociações”
- “Sua conta foi temporariamente bloqueada pois detectamos atividades suspeitas”
Concorda que são informações vagas que não explicam o motivo da suspensão?
E o fato é: mesmo que o usuário tenha violado uma das regras de conduta, o Instagram não pode suspender o perfil sem informar o motivo.
Próximo direito.
Direito à ampla defesa
Como você poderá comprovar que não infringiu nenhuma regra se não sabe ao menos o motivo da suspensão?
Apenas uma mensagem genérica e automatizada enviada pelo Mercado Livre não é suficiente, já que não está sendo especificado o motivo da punição.
Continuando…
Direito à Revisão Individualizada
Agora você já sabe que a plataforma trabalha com algoritmos.
E que os algoritmos, robôs, também cometem erros.
Isto é, o seu perfil pode ser suspenso sem qualquer revisão humana e sem que você tenha chances de se defender.
Por isso, você tem o direito a revisão individualizada.
Em outras palavras, é seu direito uma análise individual para que o Mercado Livre possa prestar os esclarecimentos de forma clara, sobre qual regra ou conduta foi violada.
Direito ao ressarcimento de todos os prejuízos financeiros
Ter a conta suspensa injustamente já é uma situação que causa muito nervosismo.
Principalmente se o Mercado Livre é a única fonte de renda do vendedor.
Além de ficar impedido de realizar as vendas, o vendedor ficará com o retido das vendas já realizadas e ainda correr o risco de ter a reputação de seu negócio manchada.
Um transtorno né?
Por isso, que se a Justiça reconhecer a suspensão indevida da sua conta, você terá direito a:
- Indenização por danos morais: Se a reputação do vendedor for prejudicada com a suspensão
- Indenização por danos materiais: Incluindo os lucros que você deixou de ganhar com a suspensão da conta
- Tutela de urgência antecipada: Você não precisa esperar até o final do processo para ter a sua conta reativada
Justo, na minha opinião.
E mesmo que o usuário tenha violado alguma regra, poderá entrar na justiça e requerer todos os seus direitos, ante o abuso da punição.
É possível recuperar a conta suspensa injustamente pelo Mercado Livre?
Eu entendo a sua preocupação, e não é pra menos.
Por isso, vou direto ao ponto: Saiba que é possível recuperar a conta.
Veja só:
01º Passo: Entrar em contato com o Mercado Livre
O primeiro passo é entrar em contato direto com o Mercado Livre.
Mas, como a sua conta está suspensa, você não vai conseguir efetuar o login.
A saída será acessar a conta de algum colega ou familiar, já que a única maneira de fazer contato com o suporte é por meio do login na plataforma.
Logo adianto: pode ser que você fique sem resposta, ou receba apenas uma resposta genérica, já que as reclamações são analisadas por algoritmos, novamente os famosos robozinhos.
Nesse caso, você terá a segunda saída….
02º Passo: Registrar uma queixa no Reclame Aqui ou no Procon
Outra alternativa é fazer uma reclamação nas duas plataformas: Reclame Aqui e Procon.
Você deverá explicar que teve a conta suspensa injustamente sem ao menos saber o real motivo e ter a chance de se defender, além do prejuízo financeiro, já que está impossibilitado de acessar o seu canal de vendas.
E se nem assim você conseguir recuperar a sua conta suspensa, ainda existe um terceiro passo…
03º Passo: Entrar com uma ação na justiça
Se não conseguir resolver de forma amigável, a última alternativa será entrar com uma ação na justiça para reativar a conta suspensa pelo Mercado Livre.
Conforme o CDC – Código de Defesa do Consumidor – o Mercado Livre é um fornecedor de serviços.
Logo, o marketplace é responsável pelas falhas no serviço, na recuperação da conta e pelos danos morais e materiais causado pela suspensão da conta do lojista.
E como vimos há pouco, o Mercado Livre somente pode suspender a conta se:
- Indicar de forma clara a regra que o lojista infringiu
- Garantir o direito de defesa do lojista antes da suspensão da conta
- Direito a revisão individualizada
O que não acontece na prática não é mesmo?
Por isso, você pode ter o direito de recuperar a sua conta na justiça.
Vai por mim: Contar com o auxílio de um bom advogado especialista em recuperação de contas no marketplace, pode fazer toda diferença ao final da ação.
Conclusão
Felizmente, agora você já conhece os direitos do vendedor que teve a conta suspensa injustamente pelo Mercado Livre:
- Direito à informação adequada e clara
- Direito à ampla defesa
- Direito à revisão individualizada
Isto é, o Mercado Livre deve explicar o motivo da suspensão, garantir o seu direito de defesa, além de ter direito a uma revisão humana antes da suspensão.
Fique atento e exija os seus direitos!
Bom, fico por aqui.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse post.
Leia também:
Como evitar a suspensão da sua conta no Mercado Livre?
O que fazer quando a conta do Mercado Livre é suspensa?
Continue nos acompanhando e até a próxima!
