Contrato de compra e venda: Como um advogado poderá te ajudar.

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Contrato de compra e venda: Como um advogado poderá te ajudar.

Se você está na dúvida entre fazer um contrato de compra e venda por conta própria ou por um advogado especialista, este post é para você.

Aqui você vai descobrir qual a importância do auxílio de um advogado, como ele poderá te ajudar e muito mais.

Vem comigo e boa leitura!

O que é um contrato de compra e venda?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um contrato de compra e venda. .

É o documento que registra a negociação entre vendedor e comprador.

Além dos dados das partes, o contrato deve conter todas as regras que irão assegurar os direitos e obrigações das partes envolvidas, tais como:

  • Valor total do bem
  • Condições de pagamento
  • Multa por atraso na entrega do imóvel
  • Multa por atraso no pagamento
  • Descrição completa do imóvel
  • Inclusão de cláusulas antirriscos
  • Eleição de foro judicial
  • Dentre outras informações relevantes sobre a transação da compra e venda do imóvel

Deu pra entender direitinho?

Preciso contratar um advogado para fazer o contrato de compra e venda de um imóvel?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Por isso, vou direto ao ponto:

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o contrato de compra e venda.

Somente um advogado tem a expertise para verificar se as condições do contrato estão sendo justas, se existem cláusulas abusivas, verificar a documentação e se certificar de que o imóvel está livre de qualquer ônus ou restrição que possa afetar a compra e venda, dentre outras condições.

Por falar nisso…

Como um advogado poderá te ajudar?

Vai por mim: contar com o auxílio de um advogado pode fazer toda a diferença.

Veja como:

Verificar a documentação

É natural as partes não saberem quais documentos são essenciais para fazer um contrato de compra e venda de imóvel.

Por isso, o advogado poderá ser uma mão na roda para verificar, dentre outros documentos:

Documentos do imóvel

  • Matrícula do imóvel atualizada
  • Escritura
  • Registro
  • Habite-se
  • Certidão negativa de débitos de IPTU
  • Certidão negativa de débitos condominiais

Documentos comprador

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de renda
    •  Holerites, Imposto de Renda, pró-labore
  • Certidão de Casamento
    •  União estável ou averbação de divórcio
  • Certidões negativas de protesto
  • Certidões de ações cíveis e criminais
    •  Obtidas no site da Justiça Federal
  • Certidão de quitação de tributos federais
    •  Poderá ser solicitado junto à Receita Federal
  • Certidões de ações trabalhistas
    • Poderão ser requeridas na Justiça do Trabalho
  • Débitos CND
  • Interdição/Tutela/Curatela

E por fim…

Documentos do vendedor

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de estado civil atualizada
  • Certidões de Débitos Municipais
  • Certidões de Débitos Estaduais
  • Certidões de Débitos Federais
  • Certidões negativas de protestos

Lembrando que, dependendo do caso, o advogado poderá solicitar novos documentos, tá bom?

Analisar a situação do imóvel

Algumas situações podem trazer muita dor de cabeça ao comprador, como:

  • Existência de hipoteca
    • Ou penhora
  • Existência de promessa de compra e venda registrada
  • Existência de usufruto
  • Caução
  • Contrato de locação registrado
  • Riscos de desapropriação
  • Imóvel sem matrícula
  • Dentre outras situações

O advogado analisará toda a situação do imóvel para garantir todos os seus direitos.

Verificar a existência de débitos e restrições judiciais

Você sabia que a existência de débitos em nome do vendedor, pode anular contrato de compra e venda e ainda impedir a transferência da propriedade?

Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em imobiliário.

O profissional irá analisar todas as certidões negativas, para se certificar que não existem pendências financeiras, tanto em nome do vendedor, quanto do imóvel, como:

  • Certidão Negativa de Ações Trabalhistas
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis
  • Certidão Negativa da Justiça Federal
  • Certidão Negativa de Ações da Fazenda Estadual
  • Certidão Negativa de Ações da Fazenda Municipal
  • Certidão Negativa de Ações em Família

Grave bem essa informação:

Se existir qualquer débito, restrição judicial, averbação de indisponibilidade do bem na matrícula , o contrato não poderá ser registrado.

Checar se  imóvel está em inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Já pensou a dor de cabeça?

Situações relacionadas as partes que devem ter atenção: comprador e vendedor

Para garantir maior segurança na transação, o advogado verificará a situação tanto do vendedor, quanto do comprador.

Para isso, o advogado imobiliário irá:

  • Solicitar certidões em nome do comprador para verificar a existência de histórico financeiro negativo
  • Exigir garantias
  • Exigir avalista em caso de garanti de pagamento feito por nota promissória
  • Verificará a existência de dívidas em nome do vendedor
  • Obrigar a regularização do imóvel caso seja irregular
  • Checar se o imóvel é objeto de inventário
  • Entre outros

Viu só a importância da análise de todas as condições das partes envolvidas?

E ainda tem mais…

 Analisar todos os detalhes da transação da compra e venda do imóvel

Aliás, esse é um dos principais pontos do contrato.

Uma vez que não poderá faltar no documento:

  • Data da venda
  • Sinal
    • Se tiver sinal, deverá ser especificado
  • Preço da venda
  • Forma de pagamento
    • À vista: meio de pagamento e data para quitação
    • À prazo: condições, prazo, parcelas, multas, juros, garantias, índice de reajustes das parcelas, dentre outros
  • Dados da conta para pagamento
    • Agência, conta corrente, banco
  • Data da entrega das chaves
  • Em que momento o comprador tomará posse do imóvel
    • Após o sinal, durante o pagamento, após a quitação, na data da assinatura do contrato de compra e venda, na data da Escritura Pública ou outra condição estabelecida entre as partes
  • Penalidade em caso de descumprimento contratual
  • Possibilidade de retratação
  • Orientar quanto ao pagamento de taxas e impostos
  • Definir de forma clara todas as obrigações do comprador e vendedor
  • Deixar claro o momento em que a posse será entregue ao comprador

Você sabia disso?

Inclusão de cláusulas antirriscos

Como o próprio nome diz, são cláusulas que têm por fim, trazer mais segurança ao contrato de compra e venda.

E você já vai entender o porquê.

As cláusulas antirriscos, abordam eventuais problemas que possam surgir na negociação e as respectivas soluções que serão aplicadas, como por exemplo:

  • Multa rescisória: Para quem desistir do contrato injustamente
  • Para a parte que foi prejudicada: Pagamento de indenização

Basicamente, a cláusula antirrisco é uma garantia de solução de imprevisto sem a necessidade de uma discussão judicial.

Tudo bem até aqui?

Garantir todos os seus direitos no caso de distrato de contrato

É importante conhecer os seus direitos para não cair nas armadilhas do vendedor.

Dessa forma, o advogado irá garantir:

  • O recebimento de parte do valor investido no imóvel  
  • Direito de arrependimento
  • Direito de cessão de contrato sem multa

Buscar uma indenização em caso de descumprimento de prazos por parte do vendedor ou cláusulas abusivas

O advogado será o seu maior aliado para intermediar a compra e venda do bem de modo geral e buscar a melhor proteção aos seus interesses.  

Como escolher um bom advogado imobiliário para fazer o contrato de compra e venda?

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Eu listei 3 dicas valiosas que vão te ajudar.

Me acompanhe.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto. 

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

É seguro contratar um advogado imobiliário de forma remota?

Eu entendo a sua preocupação.

Mas saiba que é seguro contratar um advogado imobiliário de forma remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

A distância não é um problema para o relacionamento cliente-advogado.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

A contratação do advogado e parte do trâmite burocrático, também serão remotos.

Os documentos e contratos poderão ser assinados digitalmente.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você não tem mais dúvidas: o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o contrato de compra e venda de um imóvel.

Apesar de parecer simples, é um processo burocrático que apenas um especialista tem a expertise para:

  • Analisar a situação do imóvel
  • Verificar a existência de débitos e restrições judiciais
  • Checar todos os detalhes da transação de compra e venda de imóvel
  • Incluir cláusulas antirriscos
  • Assegurar todos os seus direitos

Bom, fico por aqui.

Espero ter ajudado.

Leia também:

 Checklist: Quais documentos devo exigir na compra e venda de um imóvel?

O que fazer se o imóvel não tem escritura, apenas contrato particular?

Contrato de gaveta: O que é e quais os riscos?

Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉

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