Contrato de compra e venda: Como um advogado poderá te ajudar.

Se você está na dúvida entre fazer um contrato de compra e venda por conta própria ou por um advogado especialista, este post é para você.

Aqui você vai descobrir qual a importância do auxílio de um advogado, como ele poderá te ajudar e muito mais.

Vem comigo e boa leitura!

O que é um contrato de compra e venda?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um contrato de compra e venda. .

É o documento que registra a negociação entre vendedor e comprador.

Além dos dados das partes, o contrato deve conter todas as regras que irão assegurar os direitos e obrigações das partes envolvidas, tais como:

Valor total do bem
Condições de pagamento
Multa por atraso na entrega do imóvel
Multa por atraso no pagamento
Descrição completa do imóvel
Inclusão de cláusulas antirriscos
Eleição de foro judicial
Dentre outras informações relevantes sobre a transação da compra e venda do imóvel

Deu pra entender direitinho?

Preciso contratar um advogado para fazer o contrato de compra e venda de um imóvel?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Por isso, vou direto ao ponto:

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o contrato de compra e venda.

Somente um advogado tem a expertise para verificar se as condições do contrato estão sendo justas, se existem cláusulas abusivas, verificar a documentação e se certificar de que o imóvel está livre de qualquer ônus ou restrição que possa afetar a compra e venda, dentre outras condições.

Por falar nisso…

Como um advogado poderá te ajudar?

Vai por mim: contar com o auxílio de um advogado pode fazer toda a diferença.

Veja como:

Verificar a documentação

É natural as partes não saberem quais documentos são essenciais para fazer um contrato de compra e venda de imóvel.

Por isso, o advogado poderá ser uma mão na roda para verificar, dentre outros documentos:

Documentos do imóvel

Matrícula do imóvel atualizada
Escritura
Registro
Habite-se
Certidão negativa de débitos de IPTU
Certidão negativa de débitos condominiais

Documentos comprador

RG
CPF
Comprovante de residência
Comprovante de renda
- Holerites, Imposto de Renda, pró-labore
Certidão de Casamento
- União estável ou averbação de divórcio
Certidões negativas de protesto
Certidões de ações cíveis e criminais
- Obtidas no site da Justiça Federal
Certidão de quitação de tributos federais
- Poderá ser solicitado junto à Receita Federal
Certidões de ações trabalhistas
- Poderão ser requeridas na Justiça do Trabalho
Débitos CND
Interdição/Tutela/Curatela

E por fim…

Documentos do vendedor

RG
CPF
Comprovante de residência
Certidão de estado civil atualizada
Certidões de Débitos Municipais
Certidões de Débitos Estaduais
Certidões de Débitos Federais
Certidões negativas de protestos

Lembrando que, dependendo do caso, o advogado poderá solicitar novos documentos, tá bom?

Analisar a situação do imóvel

Algumas situações podem trazer muita dor de cabeça ao comprador, como:

Existência de hipoteca
- Ou penhora
Existência de promessa de compra e venda registrada
Existência de usufruto
Caução
Contrato de locação registrado
Riscos de desapropriação
Imóvel sem matrícula
Dentre outras situações

O advogado analisará toda a situação do imóvel para garantir todos os seus direitos.

Verificar a existência de débitos e restrições judiciais

Você sabia que a existência de débitos em nome do vendedor, pode anular contrato de compra e venda e ainda impedir a transferência da propriedade?

Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em imobiliário.

O profissional irá analisar todas as certidões negativas, para se certificar que não existem pendências financeiras, tanto em nome do vendedor, quanto do imóvel, como:

Certidão Negativa de Ações Trabalhistas
Certidão Negativa de Ações Cíveis
Certidão Negativa da Justiça Federal
Certidão Negativa de Ações da Fazenda Estadual
Certidão Negativa de Ações da Fazenda Municipal
Certidão Negativa de Ações em Família

Grave bem essa informação:

Se existir qualquer débito, restrição judicial, averbação de indisponibilidade do bem na matrícula , o contrato não poderá ser registrado.

Checar se imóvel está em inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Já pensou a dor de cabeça?

Situações relacionadas as partes que devem ter atenção: comprador e vendedor

Para garantir maior segurança na transação, o advogado verificará a situação tanto do vendedor, quanto do comprador.

Para isso, o advogado imobiliário irá:

Solicitar certidões em nome do comprador para verificar a existência de histórico financeiro negativo
Exigir garantias
Exigir avalista em caso de garanti de pagamento feito por nota promissória
Verificará a existência de dívidas em nome do vendedor
Obrigar a regularização do imóvel caso seja irregular
Checar se o imóvel é objeto de inventário
Entre outros

Viu só a importância da análise de todas as condições das partes envolvidas?

E ainda tem mais…

Analisar todos os detalhes da transação da compra e venda do imóvel

Aliás, esse é um dos principais pontos do contrato.

Uma vez que não poderá faltar no documento:

Data da venda
Sinal
- Se tiver sinal, deverá ser especificado
Preço da venda
Forma de pagamento
- À vista: meio de pagamento e data para quitação
- À prazo: condições, prazo, parcelas, multas, juros, garantias, índice de reajustes das parcelas, dentre outros
Dados da conta para pagamento
- Agência, conta corrente, banco
Data da entrega das chaves
Em que momento o comprador tomará posse do imóvel
- Após o sinal, durante o pagamento, após a quitação, na data da assinatura do contrato de compra e venda, na data da Escritura Pública ou outra condição estabelecida entre as partes
Penalidade em caso de descumprimento contratual
Possibilidade de retratação
Orientar quanto ao pagamento de taxas e impostos
Definir de forma clara todas as obrigações do comprador e vendedor
Deixar claro o momento em que a posse será entregue ao comprador

Você sabia disso?

Inclusão de cláusulas antirriscos

Como o próprio nome diz, são cláusulas que têm por fim, trazer mais segurança ao contrato de compra e venda.

E você já vai entender o porquê.

As cláusulas antirriscos, abordam eventuais problemas que possam surgir na negociação e as respectivas soluções que serão aplicadas, como por exemplo:

Multa rescisória: Para quem desistir do contrato injustamente
Para a parte que foi prejudicada: Pagamento de indenização

Basicamente, a cláusula antirrisco é uma garantia de solução de imprevisto sem a necessidade de uma discussão judicial.

Tudo bem até aqui?

Garantir todos os seus direitos no caso de distrato de contrato

É importante conhecer os seus direitos para não cair nas armadilhas do vendedor.

Dessa forma, o advogado irá garantir:

O recebimento de parte do valor investido no imóvel
Direito de arrependimento
Direito de cessão de contrato sem multa

Buscar uma indenização em caso de descumprimento de prazos por parte do vendedor ou cláusulas abusivas

O advogado será o seu maior aliado para intermediar a compra e venda do bem de modo geral e buscar a melhor proteção aos seus interesses.

Como escolher um bom advogado imobiliário para fazer o contrato de compra e venda?

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Eu listei 3 dicas valiosas que vão te ajudar.

Me acompanhe.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

É seguro contratar um advogado imobiliário de forma remota?

Eu entendo a sua preocupação.

Mas saiba que é seguro contratar um advogado imobiliário de forma remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

A distância não é um problema para o relacionamento cliente-advogado.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

A contratação do advogado e parte do trâmite burocrático, também serão remotos.

Os documentos e contratos poderão ser assinados digitalmente.

Ótimo né?

Conclusão

Com essas informações, agora você não tem mais dúvidas: o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para fazer o contrato de compra e venda de um imóvel.

Apesar de parecer simples, é um processo burocrático que apenas um especialista tem a expertise para: