Estou grávida. Posso ser demitida?

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Estou grávida. Posso ser demitida?

Quando a trabalhadora descobre que está grávida é natural ter medo de ser demitida.

E não é pra menos né?

Mas, a boa notícia: a trabalhadora grávida tem direito a estabilidade.

Em outras palavras, não pode ser demitida.

Quer saber mais sobre o assunto?

Então me acompanhe neste post e confira o que preparei:

Estou grávida: Posso ser demitida?

Essa é a grande questão. Por isso, vou ser claro:

A trabalhadora grávida não pode ser demitida.

Não, pelo menos sem um motivo que justifique o desligamento imediato , como por exemplo uma falta grave ou mau comportamento no trabalho, ou quando chega ao fim o contrato de trabalho temporário.

A estabilidade da gestante é um direito legal que protege a trabalhadora grávida contra a demissão sem justa causa.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

O que é a estabilidade da gestante?

Pouca gente conhece o direito à estabilidade gestacional.

Como vimos há pouco, a estabilidade da gestante é uma garantia prevista na lei trabalhista que a empresa não irá demitir a trabalhadora grávida durante determinado período.

Mesmo se o patrão não quiser mais a prestação de serviços, saiba que você não pode ser demitida grávida.

Grave bem essa informação tá bom?

Como funciona a estabilidade da gestante?

Essa é uma das dúvidas mais comuns das clientes aqui em meu escritório.

A estabilidade da gestante tem início a partir do momento da confirmação da gestação até 05 meses após o parto.

Isto é, durante todo esse período a trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa.

Para esclarecer…

A confirmação da gestação poderá ser comprovada por meio de exames médicos e laboratoriais que confirmam a idade gestacional.

Quer um exemplo para ficar mais claro? É pra já.

Exemplo da Rita

Rita descobriu em outubro que estava grávida de 04 semanas

Logo, o prazo do início da estabilidade gestacional será setembro, data da concepção da gravidez

O fim do prazo da estabilidade será quando o filho completar 05 meses de idade

Deu pra entender direitinho?

Grávida sem carteira assinada também tem direito à estabilidade gestacional?

O trabalho informal está se tornando cada vez mais comum.

E apenas a existência de um contrato de trabalho, a princípio, não assegura os seus direitos trabalhistas.

Eu disse a princípio porque para ser considerada uma empregada pela CLT é preciso prestar serviços ao patrão e preencher esses 05 requisitos:

  • Ser pessoa física: A trabalhadora grávida para ser considerada empregada pela Lei, não pode ser MEI ou CNPJ
  • Pessoalidade: Quando a presença da trabalhadora é obrigatória para o exercício das funções
  • Habitualidade: Trabalha todos os dias
  • Subordinação: Quando a trabalhadora é subordinada ao patrão, com controle de horário de entrada e saída, regras, dentre outras determinações
  • Onerosidade: Existe o pagamento de salário mensal pela prestação de serviços

Se você preenche esses 05 requisitos, então você é uma empregada conforme a lei e tem direito à estabilidade gestacional, além dos demais direitos trabalhistas e previdenciários.

Mas, não é assim tão simples.

Para ter o direito à estabilidade gestacional reconhecido é preciso entrar com uma ação na Justiça.

Por isso, antes de qualquer coisa, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso de forma assertiva e juntar toda a documentação necessária para comprovar o vínculo de emprego sem carteira assinada.

E se a trabalhadora for demitida grávida?

Infelizmente, essa situação é mais comum do que você imagina.

Como vimos, a trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa.

E se isso acontecer, saiba que a demissão é ilegal.

Isso significa que você terá direito a:

  • Reintegração ao emprego: Você poderá retomar o seu emprego, isto é, recontratada e receberá todas as verbas trabalhistas
  • Ou
  • Recebimento de uma indenização substitutiva: Nos casos em que não é possível a reintegração, a empregada terá direito uma indenização substitutiva por todas as verbas trabalhistas devidas desde a data da demissão injusta até último mês de estabilidade garantido por lei.

Você sabia disso?

E por falar em direitos….

Quais os direitos trabalhistas da empregada grávida?

Além da estabilidade gestacional, a lei garante uma porção de direitos trabalhistas e previdenciários à gestante.

Vamos conhecer cada um deles?

Afastamento remunerado nos casos de gravidez de risco

O direito ao afastamento remunerado ocorre em duas situações específicas:

  • Quando a gestante desenvolve complicações gestacionais
  • Gravidez de risco

Mas, o que é considerada uma gestação de alto risco?

São mulheres que por serem portadoras de alguma doença podem apresentar maiores chances de evolução desfavorável para ela e para o bebê.

Nesses casos, a gestante tem direito ao afastamento remunerado, desde que apresente o devido laudo médico.

O afastamento remunerado funciona assim:

  • Os 15 primeiros dias de afastamento: O pagamento do salário é feito pelo patrão
  • A partir do 16º dia de afastamento: O pagamento é feito por conta do INSS. Mas para isso, é necessário dar entrada no auxílio-doença

Fique atenta. Se você não fizer o requerimento ao auxílio junto a Previdência Social não terá direito ao afastamento remunerado.

Faltas ao trabalho para consultas médicas exames

A trabalhadora tem o direito garantido por lei de se afastar do ambiente de trabalho para cuidar da sua saúde e do bebê.

Dessa forma, a gestante tem o direito a dispensa do horário de trabalho, pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 06 consultas médicas, além de exames complementares do pré-natal.

No entanto, é fundamental a apresentação dos atestados médicos.

Troca de função temporária

Esse é um direito comum da gestante que exerce atividades insalubres.

Portanto, se a gestante trabalha em condições de exposição de riscos à saúde e integridade física, como: exposição a calor ou frio excessivo, ruídos, poeiras, dentre outros, a gestante tem o direito de trocar de função ou setor temporariamente.

Grave essa informação: Com a troca de função temporária, não pode haver prejuízo da remuneração.

A trabalhadora deverá retornar a sua antiga função, após o fim do período de licença-maternidade.

Se o seu direito for desrespeitado, o ideal é buscar o auxílio de um advogado para assegurar os seus direitos, combinado?

Licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito trabalhista de todas as mulheres que contribuem para a Previdência Social.

E esse direito é válido também para as empregadas terceirizadas, autônomas, domésticas e temporárias.

Dessa forma, toda mulher após o parto, tem o direito ao afastamento de 120 dias das atividades laborais, sem ter nenhuma perda dos direitos trabalhistas, inclusive do salário.

Excelente para poder se dedicar ao máximo ao filho e usufruir desse momento tão especial.

Lembrando que esse direito é estendido também para as mães adotantes de crianças e adolescentes, independente de idade.

Embora o período de licença seja de 120 dias, esse prazo pode ser prorrogado, nas situações abaixo:

  • Parto prematuro
  • Filho portador de necessidades especiais
  • Casos de acordo ou convenção coletiva de trabalho

Quando começa a contar o prazo do início da licença-maternidade?

Essa é uma dúvida muito comum.

Saiba que o prazo começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê recém-nascido.

Ficou claro?

E tem muitos direitos ainda…

Salário-maternidade

O salário- maternidade é um benefício pago pelo INSS a trabalhadora durante o período de licença-maternidade.

É uma espécie de salário enquanto a trabalhadora está afastada por ter dado à luz ou adotado uma criança.

Períodos reservados a amamentação

A trabalhadora tem direito a dois períodos de descanso especiais para amamentação.

Esses dois períodos poderão ser definidos por acordo entre a empregada e o patrão.

Segundo a lei, deverá ser concedido ao longo da jornada de trabalho, 02 períodos de 30 minutos cada, para amamentação, até os 06 meses de vida do bebê.

Além disso, esse intervalo não poderá ser descontado do salário da trabalhadora.

Viu só quantos direitos?

Conclusão

Você terminou de ler esse artigo e agora já sabe que a trabalhadora não pode ser demitida grávida, a não ser por justa causa ou quando o contrato temporário chega ao fim.

É o chamado direito à estabilidade gestacional, que é garantido também a empregada sem carteira assinada, desde que comprovado o vínculo empregatício.

E agora, garanto que você está mais preparada para lidar com essa situação, não é mesmo?

Afinal, só aqui você encontrou:

  • O que é a estabilidade da gestante
  • Como funciona a estabilidade gestacional
  • Grávida sem carteira também pode ter direito a estabilidade no emprego
  • O que fazer em caso de demissão sem justa no período de estabilidade
  • Quais os direitos da trabalhadora grávida

Lembrando que esse post não substitui o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso de forma assertiva.

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se conhece alguém nessa situação, compartilhe esse conteúdo, combinado?

Leia também:

 Grávida sem carteira assinada: Saiba todos os seus direitos. 

10 Direitos trabalhistas que toda gestante precisa conhecer. 

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Continue nos acompanhando e até a próxima!

 

 

 

 

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