O que eu preciso para registrar o imóvel?

Se você precisa fazer o registro do imóvel e não sabe por onde começar, está no lugar certo.

Neste post, você vai descobrir tudo o que precisa pagar para fazer o registro do imóvel.

Mas já adianto que você vai precisar ter em mãos, a escritura pública ou contrato de financiamento imobiliário.

Vem comigo e ótima leitura.😉

O que é e para que serve um registro de imóvel?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é um registro de imóvel.

O registro de imóvel é o documento que efetiva a transferência da propriedade.

Após o registro, o novo proprietário passa a ser o responsável por tudo que estiver relacionado ao imóvel, como:

IPTU
Taxas condomínios
Dentre outros encargos

O registro de imóvel é como se fosse uma certidão de nascimento do imóvel e serve para certificar a transferência do bem para quem o adquiriu.

Deu pra entender direitinho?

O que precisa para fazer o registro do imóvel?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar mais.

Eu listei toda a papelada que você vai precisar para apresentar no Cartório de Registro de Imóveis do seu município

Confira comigo:

Documentos do imóvel

Escritura pública
Matrícula atualizada
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
- Estadual e Municipal
Certidão negativa de débitos perante o condomínio
- Apenas no caso de apartamento ou casa condominial

Documentos do vendedor

RG
CPF
Documento de estado civil
Recibo do pagamento do IPTU em dia
Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Recibo de pagamento dos demais impostos cobrados pelo Município ou Estados

Documentos do comprador

RG
CPF
Documento de estado civil

✅Anotou tudo direitinho?

E no caso de imóvel financiado, qual documentação será necessária?

Quando um imóvel é financiado, existe uma dívida entre você e a instituição financeira, até que o financiamento seja finalizado.

Nesse caso, o registro vai ocorrer no nome do comprador e da instituição bancária em conjunto.

E para isso, é preciso fazer o registro do contrato de financiamento imobiliário na certidão da matrícula do imóvel.

Então, saiba qual documentação será necessária:

Documentos do imóvel

Contrato de financiamento assinado junto com a construtora e o banco financiador
Matrícula atualizada
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
- Estadual e Municipal
Certidão negativa de débitos perante o condomínio
- Apenas no caso de apartamento ou casa condominial
Certidão de valor venal

Esses são os documentos essenciais. E outros documentos também poderão ser solicitados pelo cartório caso seja necessário.

Documentos do vendedor

RG
CPF
Documento de estado civil
Recibo do pagamento do IPTU em dia
Comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Recibo de pagamento dos demais impostos cobrados pelo Município ou Estados

Documentos do comprador

RG
CPF
Documento de estado civil

Esses são os documentos essenciais.

E documentação complementar também poderá ser solicitada pelo cartório caso seja necessário.

E se você ficou com alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

Quais os custos para fazer o registro do imóvel?

A resposta é: depende.

Cama que você já vai entender o porquê.

A taxa do ato de registro de imóvel, é cobrada para cada matrícula que o imóvel possui.

E aí que está o problema: existem imóveis que possuem duas matrículas. Nesses casos, você terá que pagar por dois atos de registro, não tem jeito.

Além disso, não existe um valor tabelado.

A taxa de registo varia de acordo com o Estado e você pode consultar o valor da taxa no Instituto de Registro Imobiliário no Brasil.

Mas, em média, os custos para fazer o registro do imóvel de 5% sobre o valor do bem.

➡ ️A boa notícia: quando você compra um imóvel pela primeira vez, você tem direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro de imóvel.

Me acompanhe.

Quando o comprador tem direito a 50% de desconto no valor de registro de imóvel?

Nem todos sabem, mas quando compram um imóvel pela primeira vez, podem ter direito a 50% de desconto no valor de registro de imóvel e escritura.

Guarde essa informação:

O desconto é um direito previsto na Lei de Registros Públicos.

Portanto, saiba que se o imóvel é a sua primeira aquisição através do SFH – Sistema Financeiro de Habitação, você tem direito a 50% de desconto no valor do registro de imóvel e escritura.

Falando em escritura….

Registro de imóvel e escritura são a mesma coisa?

Essa dúvida é natural.

Embora muitas pessoas acreditem ser a mesma coisa, registro de imóvel e escritura são documentos com finalidades diferentes.

O registro de imóvel, é o documento que determina legalmente quem é o atual dono do imóvel.

Enquanto que a escritura é o documento que concede o direito de utilização do imóvel, mas que não transfere a propriedade para outra pessoa.

Logo, a escritura não garante a posse do imóvel se não for feito o registro do imóvel.

Ficou claro?

Se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários que eu respondo.

Onde deve ser feito o registro do imóvel?

Se a documentação estiver ok, o tabelião do Cartório de Registro de Imóveis fará o registro.

Uma informação importante: o registro não pode ser feito em qualquer cartório.
Isso mesmo que você leu.

O registro deve ser feito no cartório específico da região onde o imóvel está localizado.

Ficou claro?

Quanto tempo demora para registrar um imóvel?

O prazo é de 30 dias para a emissão do registro.

Mas, em alguns casos e dependendo do cartório, o registro pode demorar apenas 15 dias.

No entanto, apesar da documentação completa, podem existir algumas situações que podem impedir o registro de um imóvel.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai descobrir.

Preciso de um advogado para fazer o registro do imóvel?

Apesar de não ser obrigatório, contar com o auxílio de um advogado especialista imobiliário pode ser uma mão na roda para intermediar todo esse procedimento.

Como você viu, o processo para o registro de imóvel é bem burocrático.

Isso porque o especialista fará o levantamento de toda a documentação, como:

Dados do vendedor
Informações sobre o imóvel
Informações sobre localização, dimensões e outras características do imóvel
Matrícula e registro da propriedade no cartório
Prazos e condições de pagamento
Valores e prazos de entrega
Multa por desistência
Dados da vistoria
Se existem restrições, como por exemplo, hipoteca ou penhora

Enfim, o advogado irá fazer todo o trâmite do registro imobiliário e assegurar todos os seus direitos.

Quais os riscos de fazer o registro do imóvel sem o auxílio de um advogado especialista em imobiliário?

Eu listei os riscos que podem impedir o registro de um imóvel sem o acompanhamento por um advogado. Veja:

Imóvel em inventário

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Caso contrário, o registro do imóvel não será possível.

Falta de registro

Só é possível fazer o registro de um imóvel, se ficar comprovada a propriedade em nome do vendedor.

Isto é, o nome do vendedor deve constar no registro de matrícula do imóvel.

Nos casos em que o vendedor não é o proprietário do imóvel, o verdadeiro proprietário do patrimônio poderá solicitar judicialmente a propriedade do bem e colocar em risco a negociação realizada.

Além de ser um impedimento para o registro do imóvel.

Entraves com a prefeitura

Nem todos sabem, mas se a construção do imóvel ocorrer em áreas irregulares, não será possível o registro do imóvel.

Quando falo em áreas irregulares, estou me referindo a:

Áreas de preservação ambiental
Locais que estão em disputa judicial ou que não foram regulamentados

Nesse caso, além de não ser possível o registro, o atual proprietário poderá ser multado e inclusive responder judicialmente.

Já pensou na dor de cabeça?

Dívidas com o banco

Se o vendedor deu o imóvel como garantia de empréstimo e essa dívida ainda não foi quitada, o novo comprador não conseguirá efetuar o registro do imóvel.

Somente será possível, quando essa dívida estiver totalmente quitada.

Então, fique de olho!

Débitos com o Município

Se o vendedor tiver qualquer dívida com o Município, o novo comprador não conseguirá fazer o registro do imóvel.

E não importa se é a dívida é de IPTU ou:

Taxa de coleta de lixo
Taxa de iluminação pública
Infrações a leis municipais
Dentre outros encargos

Portanto, enquanto os débitos não forem quitados, não será possível fazer o registro do imóvel.

Por isso, contar com o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário é uma mão na roda para acompanhar o seu caso e garantir todos os seus direitos.