O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o documento que traz todas as condições do acordo celebrado.

Mas, você sabe o que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

Se a resposta for negativa ou se ficou em dúvida, esse post é para você.

Aqui você vai descobrir o que não pode faltar em um contrato, para que serve, como um advogado poderá te ajudar e muito mais.

Vamos começar?

O que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um documento indispensável na negociação.

E nem todos sabem, afinal, o que é e para que serve um contrato.

Pois bem.

O contrato de compra e venda é o documento que registra a negociação entre vendedor e comprador.

Esse documento tem validade jurídica e traz todos os detalhes da negociação, dentre eles:

Valor total do bem
Condições de pagamento
Multa por atraso na entrega do imóvel
Multa por atraso no pagamento
Etc…

Mas não basta ter apenas os dados das partes, formas de pagamento dentre outras informações.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

O contrato, basicamente, é um conjunto de regras que vai assegurar o direito das partes envolvidas na negociação.

E para isso, existem cláusulas que são imprescindíveis.

Confira abaixo, o que não pode faltar em um contrato, antes de assinar a compra e venda:

Identificação completa das partes

O contrato de compra e venda deve conter a qualificação completa dos compradores e vendedores envolvidos na transação imobiliária.

Veja:

Pessoa física

Nome completo
RG
CPF
Estado civil
Nacionalidade
Endereço

Pessoa jurídica

CNPJ
Dados e qualificação completa de todos os sócios com e-mail e telefone para contato
Endereço
Inscrição Estadual

Informações complementares de todas as partes envolvidas

Número de telefone
E-mail das partes

➡ ️Veja que o contrato deve conter todas as informações que permitam a identificação das partes.

Descrição completa do imóvel

Isto é, o contrato deve conter a descrição completa do imóvel negociado, tais como:

Localização do terreno
Medidas e confrontações do terreno
Indicação do registro de matrícula e em qual cartório está registrado
Escritura Pública
Inscrição na Prefeitura
Condições do imóvel
Número de cômodos
Dentre outras características relevantes

✔ ️Anotou tudo direitinho?

Detalhes sobre a transação de compra e venda do imóvel

Aliás, esse é um dos principais pontos do contrato.

Saiba o que não pode faltar:

Data da venda
Sinal
- Se tiver sinal, deverá ser especificado
Preço da venda
Forma de pagamento
- À vista: meio de pagamento e data para quitação
- À prazo: condições, prazo, parcelas, multas, juros, garantias, índice de reajustes das parcelas, dentre outros
Dados da conta para pagamento
- Agência, conta corrente, banco
Data da entrega das chaves
Em que momento o comprador tomará posse do imóvel
- Após o sinal, durante o pagamento, após a quitação, na data da assinatura do contrato de compra e venda, na data da Escritura Pública ou outra condição estabelecida entre as partes
Penalidade em caso de descumprimento contratual
Possibilidade de retratação

E ainda tem mais.

Inclusão de cláusulas antirriscos

Como o próprio nome diz, são cláusulas que têm por fim, trazer mais segurança ao contrato de compra e venda.

E você já vai entender o porquê.

As cláusulas antirriscos, abordam eventuais problemas que possam surgir na negociação e as respectivas soluções que serão aplicadas, como por exemplo:

Multa rescisória: Para quem desistir do contrato injustamente
Para a parte que foi prejudicada: Pagamento de indenização

Basicamente, a cláusula antirrisco é uma garantia de solução de imprevisto sem a necessidade de uma discussão judicial.

E por falar nisso…

Eleição de foro judicial

Outra informação fundamental que não pode faltar no contrato é a eleição do foro judicial, para a solução de um problema jurídico que venha a ocorrer.

Em outras palavras, significa determinar onde será ajuizada ação judicial, no caso de surgir qualquer contradição no contrato de compra e venda.

Deu pra entender direitinho?

Assinatura de testemunhas

A assinatura de testemunhas é imprescindível para dar caráter de título executivo extrajudicial ao contrato.

Lembrando que é necessário a assinatura de ao menos 2 testemunhas, tá bom?

Sem contar a assinatura do comprador e do vendedor.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Por falar nisso…

Preciso de um advogado para elaborar um contrato de compra e venda?

Como você viu há pouco, a elaboração de um contrato exige cuidados.

Por isso, embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado especialista em imobiliário pode fazer toda a diferença na hora de elaborar o contrato e assegurar os seus direitos.

Visto que os requisitos para que um contrato de compra venda seja legal e válido poderá variar conforme a jurisdição e leis locais.

Na prática, antes de prosseguir com a assinatura contratual, advogado irá checar:

Dados do vendedor e comprador
Informações sobre o imóvel
Matrícula e registro da propriedade no cartório
Prazos e condições de pagamento
Multa por desistência da compra e venda do imóvel
Dados de vistoria
Orientar quanto ao pagamento de taxas e impostos
Cláusulas abusivas
Definir de forma clara todas as obrigações do comprador e vendedor
Deixar claro o momento em que a posse será entregue ao comprador
Será assertivo em relação a prazos e condições de pagamento
Regularizar o imóvel caso esteja em situação irregular
Dentre outras informações relevantes

Resumindo: o advogado imobiliário irá intermediar a compra e venda do bem de modo geral, para buscar a melhor proteção aos seus interesses.

Como escolher um bom advogado imobiliário?

Eu sei que essa tarefa não é fácil.

Pensando nisso, listei algumas dicas valiosas para te ajudar, me acompanhe.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou até mesmo WhatsApp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Agora você já sabe o que não pode faltar em um contrato de compra e venda, como:

Identificação e qualificação completa de todas as partes envolvidas

Descrição do imóvel
Detalhes da transação
Inclusão de cláusulas antirriscos
Eleição de foro judicial
Assinatura de ao menos 2 testemunhas

Viu só quantas informações incríveis?

O ideal antes de assinar o contrato de compra e venda, é procurar a ajuda de um advogado especialista para avaliar todas as cláusulas e termos para garantir todos os seus direitos.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe o nosso post.