O que recebo na justa causa?

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O que recebo na justa causa?

O empregado demitido por justa causa não sai da empresa de mãos abanando.

Isso mesmo que você leu.  

O empregado mandado embora por justa causa, também tem direito garantidos por lei.

Quer saber quais?

Então, continue comigo, que aqui neste artigo, você vai descobrir os direitos que você pode receber na justa causa e muito mais.

Vamos lá?!

Quando o empregado pode ser mandado embora por justa causa?

O empregado pode ser demitido por justa causa quando cometer uma falta grave.

No entanto, não é qualquer fato.

Eu listei os motivos que a CLT define como falta grave, que justifiquem o desligamento imediato do empregado.

Veja só:

Ato de improbidade

Atos de improbidade são atos que quebram a confiança entre patrão e empregado.

Como por exemplo: Adulteração de documentos, mentir sobre o endereço para usar indevidamente o vale-transporte, falsificação de atestado médico, dentre outras ações que levam a quebra de confiança.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

É o tipo de falta ligada ao comportamento sexual.

Um exemplo comum de incontinência de conduta é o assédio sexual.

Enquanto que o mau procedimento diz respeito ao descumprimento das normas da empresa.

Bullying, ameaças, furtos, são apenas alguns exemplos de mau procedimento.

Ficou claro?

Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador ou prejudicial ao serviço

Em outras palavras, é a concorrência desleal.

Portanto, trabalhar contra os interesses do empregador, pode levar a justa causa.

Condenação criminal do empregado definitiva, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena

Se o empregado for condenado criminalmente, o patrão poderá aplicar a demissão por justa causa.

Desídia

A desídia é o desleixo no desempenho das funções.

Portanto, se ficar caracterizado o relaxo no desempenho das atividades, o empregado poderá ser desligado do quadro de funcionários por justa causa.

E tem muito mais…

Embriaguez habitual ou em serviço

Pouca gente sabe disso, mas a embriaguez fora do serviço também pode caracterizar a justa causa.

Portanto, se o empregado vai trabalhar embriagado ou sob o efeito de drogas, pode ser demitido imediatamente.

Diferentemente do alcoolismo, que é tratado como doença e, desde que comprovado, não é motivo para a demissão por justa causa.

Tudo bem até aqui?

Violação de segredo da empresa

Violação de segredo da empresa, é semelhante a fofoca.

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Imagine que um empregado trabalhe na Coca-Cola com acesso às informações confidenciais da indústria.

E esse empregado, repassa informações confidenciais de produção, documentos, equipamentos, dados, dentre outras informações restritas a empresa a uma terceira pessoa.

Já imaginou o tamanho do prejuízo?

Por isso, a violação de segredo da empresa caracteriza justa causa.

Abandono de emprego

Para configurar o abandono de emprego é preciso ao menos 30 dias de faltas seguidas.

Nesse caso, poderá ser aplicada a justa causa. Fique de olho!

Ato de indisciplina ou insubordinação

Isto é, quando o empregado deixa de cumprir ordens ou não atende o que é solicitado.

Este ato configura ato de indisciplina e insubordinação e pode levar a justa causa.

Ofensas físicas

Agressão física a clientes ou colegas de serviço, é caracterizada pela lei como falta grave para justa causa.

Veja que é diferente de legítima tá bom?

Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado

Existem trabalhadores que precisam de habilitação específica para exercer a profissão.

Como por exemplo: Dentistas, motoristas de caminhão, engenheiros, dentre outras profissões.

E, se esses profissionais perderem a licença para trabalhar, podem ser demitidos por justa causa, já que não possuem mais a habilitação para o exercício profissional.

Mais uma falta grave.

Atos contra a segurança nacional

Atos contra a segurança nacional são ações que colocam em risco a integridade da nação.

Tais como: Importação de armas de guerra, ataques a instituições militares, dentre outros atos que coloquem em risco a soberania.

Nesses casos, o empregado poderá ser demitido por justa causa.

Ofensa moral contra empregador e colegas

São atos puníveis com justa causa: xingar, ofender as pessoas, utilizar palavreado que constrange o empregador ou colegas, dentre outras ações.

Em outras palavras, ações que ferem a conduta de funcionário ou patrão no ambiente de trabalho são puníveis com demissão por justa causa.

Práticas constante de jogos de azar

O empregado que promove ou participa de jogos de azar no ambiente de trabalho, pode ser demitido por justa causa.

Mas, para aplicação de justa causa o empregado deve participar deste tipo de atividade de forma constante e dentro do trabalho.

Embora não exista uma lista específica de quais jogos são proibidos por lei, são jogos de azar: jogos que dependem da sorte, apostas sobre corrida de cavalos.

Portanto, se o empregado cometer uma dessas faltas graves acima, a sua rescisão de contrato de trabalho será por justa causa.

Deu pra entender direitinho?

O que recebo na justa causa?

Não é porque você foi mandado embora por justa causa, que não terá direito a receber.

Sabia disso?

Quando você é demitido por justa causa, receberá do patrão:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas
  • Horas extras

Vamos conhecer cada um deles?

Saldo de salário

O saldo de salário são os dias que você trabalhou no mês em que foi demitido por justa causa.

O cálculo para o saldo de salário é simples, é preciso apenas:

  • Dividir o valor do salário por 30
  • Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou explicar por meio de um exemplo para deixar mais claro.

Exemplo da Ana

  • Salário: R$1.320,00
  • Dias trabalhados no mês da justa causa: 08

Cálculo do saldo de salário:

  • R$44,00 (valor do salário R$1.320,00 dividido por 30) X 08 (número de dias trabalhados) = R$352,00

Portanto, o saldo de salário da Ana será R$352,00

Ficou mais claro agora?

Mais um direito.

Férias vencidas

Férias vencidas são as que não foram concedidas após completar 12 meses de trabalho.

Nesse caso, para saber quanto você receberá na justa causa basta:

  • Salário mensal + 1/3 Multiplicado por 2

Então, voltando ao exemplo anterior…

Exemplo da Ana

  • Salário: R$1.320,00
  • 1/3 do salário = R$440,00

Cálculo das férias vencidas:

  • R$1.320,00 (salário mensal) + R$440,00 (1/3 do salário) X 2 = R$2.200,00

Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.

Horas extras

Para esclarecer…

Horas extras são as horas trabalhadas além do horário definido no contrato de trabalho.

Se você exerceu as funções além da jornada estabelecida em contrato, terá direito ao recebimento das horas extras na demissão por justa causa.

Conforme a lei, é permitido até 02 horas extras por dia, que deve ser remunerada em 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum e 100% quando a hora extra é realizada aos domingos e feriados.  

Então, voltando ao nosso exemplo, veja como deve ser feito o cálculo

Exemplo da Ana

  • Valor por hora trabalhada: R$14,00
  • Por hora extra, ela vai receber R$14,00 + R$5,00 (acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal). 

Ou seja, ela vai receber R$19,00 a cada hora extra.

✅Anotou tudo aí?

Como você pode observar, são poucos direitos para quem é demitido por justa causa.

Direitos que você não recebe na justa causa

Ao ser demitido por justa causa, você perder os direitos a:

  • Aviso- prévio trabalhado ou indenizado
  • 13º salário
  • Férias proporcionais
  • Saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS
  • Seguro-desemprego

Como você pode observar, são poucos direitos para quem é demitido por justa causa.

Mas, nem por isso você sairá de mãos abanando da empresa.

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias na justa causa?

Grave essa informação:

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias.

Esse prazo é contado a partir da assinatura da rescisão de contrato.

E caso esse prazo não seja cumprido o empregador deverá pagar uma multa ao empregado, no valor de um salário.

Fique atento e exija os seus direitos!

O empregado pode entrar com ação judicial após a demissão por justa causa?

É possível entrar com uma ação na justiça para tentar reverter a justa causa.

Mas, não é tão simples como parece.

Para isso, será preciso:

  •  Comprovar que a falta grave cometida não estava enquadrada no rol previsto na CLT
  • E que a aplicação da justa causa não obedeceu aos 3 requisitos fundamentais:
    • Proporcionalidade: Quando o ato cometido pelo empregado é tão grave que permite a sua punição com a pena máxima
    • Gravidade: A gravidade é medida conforme a motivação do trabalhador e as consequências da falta praticada
    • Atualidade dos fatos: A falta grave deve ser punida imediatamente e não decorrido um tempo após a falta cometida

E atenção aos prazos.

Existe um prazo para entrar com a reclamação trabalhista?

Existe um prazo para entrar na justiça para reclamar os seus direitos.

Você tem apenas 02 anos, contados a partir da rescisão contratual.

Logo, poderão ser cobrados os direitos relativos aos últimos 05 anos contados da data da entrada do processo na justiça.

Se você perder esse prazo, você não vai mais poder cobrar esses direitos na justiça.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Falando nisso…

03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista. 

É preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá te representar nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB/SP.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui. 

Conclusão

Com essas informações, agora você já sabe que tem direitos a receber na justa causa:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas
  • Horas extras

Mas, dependendo do caso, a demissão por justa causa pode ter sido ilegal.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um bom advogado para assegurar todos os seus direitos.

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E já sabe, se conhecer alguém nessa situação, é só compartilhar esse conteúdo.

Leia também:

 O que é considerado uma justa causa?

10 Direitos trabalhistas que toda gestante precisa conhecer. 

Continue nos acompanhando e até a próxima!

 

 

 

 

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