Quais direitos da empregada doméstica ao ser demitida?

Ao ser demitida a empregada doméstica tem uma porção de direitos.

E infelizmente, muitos desses direitos são desrespeitados pelos patrões.

Justamente por isso, preparei este artigo.

Aqui você vai descobrir todos os direitos da doméstica ao ser demitida.

Confira um pouquinho:

Quais os principais tipos de demissão da empregada doméstica?
Direitos da empregada doméstica demitida sem justa causa.
Direitos da doméstica demitida por justa causa.
Pedido de demissão pela empregada doméstica: Entenda como funciona e quais os direitos.
Direitos da empregada doméstica na demissão por acordo entre as partes.
Término do contrato de experiência: Conheça seus direitos.
Rescisão indireta: Falta grave do patrão.
Como fazer o cálculo do acerto trabalhista após a demissão?
Como requerer os direitos da doméstica demitida?
03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista para te auxiliar.

Com essa leitura você terá todos os direitos na ponta da língua e como buscar cada um deles. Legal né?!

Me acompanhe e boa leitura.

Quais os principais tipos de demissão da empregada doméstica?

Antes de falar sobre os direitos, é preciso entender direitinho, os principais tipos de demissão.

Isso porque, o fim do contrato de trabalho pode acontecer por diversos motivos.

E cada tipo de demissão, garante a doméstica um conjunto de direitos.

Os principais tipos de demissão são:

Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Pedido de demissão pela empregada
Demissão por acordo entre as partes
Término do contrato de experiência
Rescisão indireta

Vamos conhecer cada um deles? Continue me acompanhando nos próximos tópicos.

Direitos da empregada doméstica demitida sem justa causa.

Como o próprio nome diz, a demissão sem justa causa é que ocorre sem uma razão específica.

Isso significa que a empregada não cometeu nenhuma falta grave que justifique a rescisão.

A demissão sem justa causa, pode ocorrer por motivos como:

Problemas financeiros do patrão
Baixo desempenho da empregada doméstica
Dentre outras razões

Neste tipo de demissão, não existe nenhuma penalidade a doméstica.

Logo, a empregada terá direito ao recebimento das seguintes verbas:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias: Proporcionais e vencidas se houver
FGTS + Multa de 40% paga pelo patrão
Seguro-desemprego

Viu só quantos direitos?

Direitos da doméstica demitida por justa causa.

Diferentemente da demissão por justa causa, este tipo de demissão ocorre por alguma falta grave cometida pela doméstica ou má conduta.

Existem diversos motivos que podem levar a demissão por justa causa.

Eu listei cada um deles, dá só uma olhada.

Motivos que levam a demissão por justa causa da empregada doméstica

Não é qualquer falta que leva a demissão por justa causa.

Para ser demitida por justa causa, a falta grave deve estar prevista na CLT, tais como:

Ato de improbidade: Falsificação de atestado médico, mentir sobre o endereço para usar indevidamente o vale-transporte, dentre outros atos de desonestidade que levam a quebra de confiança
Incontinência de conduta ou mau procedimento: É o tipo de falta ligada ao comportamento sexual ou mau procedimento, como ameaças, furtos, etc
Negociação sem permissão no ambiente de trabalho: Trabalhar contra os interesses do patrão
Condenação criminal da empregada doméstica: Se a doméstica for condenada criminalmente, poderá ser demitida por justa causa.
Desídia: Desleixo no desempenho das tarefas
Embriaguez habitual: Se a empregada vai trabalhar embriagada ou sob o feito de drogas, poderá ser demitida por justa causa
Abandono de emprego: Faltar por mais de 30 dias consecutivos e sem justificativa
Ato de indisciplina ou insubordinação: Deixar de cumprir ordens ou não atender o que é solicitado pelo patrão
Ofensa física: Saiba que agressão física é uma falta grave que pode levar a demissão imediata
Prática constante de jogos de azar: Praticar jogos de azar no ambiente de trabalho durante o expediente

Ofensa moral contra o patrão: Ofender, xingar ou ferir a conduta do patrão no ambiente de trabalho, é motivo para a justa causa da empregada doméstica.

✅Anotou tudo direitinho aí?

Esse é o tipo de demissão mais temida, pois é a que mais tira os direitos da empregada.

Quais os direitos da empregada doméstica demitida por justa causa?

Calma.

Ao contrário do que muitos imaginam, mesmo demitida por justa causa, a empregada tem direitos a receber.

Saiba quais:

Saldo de salário
Férias vencidas
Horas extras

Percebeu a diferença do conjunto de direitos recebidos na demissão sem justa causa?

Pedido de demissão pela empregada doméstica: Entenda como funciona e quais os direitos.

Esse é o tipo de demissão mais comum.

É aquele que ocorre por vontade da doméstica, sem que exista um motivo para a saída do emprego.

Logo, a empregada terá uma porção de direitos, tais como:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias: Proporcionais e vencidas se houver

Veja que neste tipo de demissão, a doméstica NÃO tem direito ao FGTS + Multa dos 40% e nem ao seguro-desemprego.

Ficou claro?

Direitos da empregada doméstica na demissão por acordo entre as partes.

Esse tipo de demissão passou a valer desde 2017 com a nova Reforma Trabalhista.

Ocorre quando a doméstica e o patrão, por acordo, decidem terminar o contrato de trabalho.

E se você ouvir falar em demissão por comum acordo, é a mesma coisa, tá bom?

Na demissão por acordo entre as partes é direito da empregada doméstica:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias: Proporcionais e vencidas se houver
Metade do aviso- prévio indenizado
Multa de 20% do FGTS paga pelo patrão
Direito a 80% do saque do FGTS

Tudo bem até aqui?

Se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu respondo.

Término do contrato de experiência: Conheça seus direitos.

Ao fim do contrato de experiência, se a empregada não for contratada, terá direito às verbas rescisórias abaixo:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias: Proporcionais e vencidas se houver
Saque do FGTS

E agora, último tipo de demissão….

Rescisão indireta: Falta grave do patrão.

A rescisão indireta é a justa causa do patrão.

Isto é, não é a doméstica que comete falta grave, e sim, o empregador.

São faltas graves cometidas pelo patrão

Atraso no o pagamento de salário constantemente
Não recolhimento do FGTS
Falta de pagamento das horas extras
Não respeitar o intervalo para descanso
Dentre o descumprimento de outras obrigações trabalhistas

O fato é: independente do tipo do pedido de demissão, a doméstica tem uma série de direitos trabalhistas garantidos!

Como fazer o cálculo do acerto trabalhista após a demissão?

Agora que você já sabe o conjunto de verbas a que tem direito, é importante saber fazer o cálculo para saber o quanto você vai receber quando pedir demissão.

Basicamente, o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:

Saldo de salário

O saldo de salário é o valor equivalente aos dias que você trabalhou no mês em que pediu demissão.

Para descobrir o saldo de salário é preciso:

Dividir o valor do salário por 30
Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo da Joana

Salário	R$2.100,00
Dias trabalhados no mês da demissão	11 dias
Cálculo	R$2.100,00 Dividido por 30 X 11
Saldo de salário	R$770,00

Sem segredos né?

Férias vencidas

Para calcular o valor das férias vencidas, basta:

Salário mensal + 1/3 X 2

Então, voltando ao exemplo da Joana…

Salário	R$2.100,00
1/3 do salário	R$700,00 (R$2.100,00 dividido por 3)
Cálculo	R$2.100,00 + R$700,00 X 2
Valor das férias vencidas	R$5.600,00

Ficou claro?

Férias proporcionais

Como o próprio nome já diz, serão proporcionais ao período trabalhado.

Então, o cálculo será o seguinte:

1/12 do valor do salário X quantidade de meses trabalhados + 1/3

Vamos ao exemplo da Maria?

Salário	R$2.100,00
Data em que pediu demissão	11.04.2023
Quantidade de meses trabalhados	04
1/12 do salário	R$175,00 (R$2.100,00 dividido por 12)
1/3 do salário	R$700,00 (R$2.100,00 dividido por 3)
Cálculo	R$175,00 X 4 + R$700,00
Valor das férias proporcionais	R$1.400,00

E ainda tem mais…

13º salário proporcional

Nesse caso, o cálculo será:

Salário mensal dividido por 12 meses do ano X número de meses trabalhados

Utilizando o exemplo da Maria…

Salário	R$2.100,00
Data em que pediu demissão	11.04.2023
Quantidade de meses trabalhados	04
1/12 do salário	R$175,00 (R$2.100,00 dividido por 12)
Cálculo	R$175,00 X 4
Valor do 13 salário proporcional	R$700,00

Tudo bem até aqui?

FGTS

Para saber quanto você terá direito a receber de FGTS, basta:

Valor do salário X 8% X quantidade de meses trabalhados

Como no caso de Maria…

Salário	R$2.100,00
Data em que pediu demissão	11.04.2023
Quantidade de meses trabalhados	04
Cálculo	R$2.100,00 X 8% X4
Valor do FGTS	R$672,00

Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado corresponde à última remuneração recebida pelo empregado.

Veja o caso da Maria…

Salário	R$2.100,00
Valor do aviso prévio indenizado	R$2.100,00

Está quase acabando…

Horas- extras

A hora extra deve ser remunerada em 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum.

Lembrando que as horas extras realizadas aos domingos e feriados valem 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.

Portanto, o primeiro passo será descobrir qual o valor da hora de trabalho comum.

É simples, basta

Dividir o salário pela quantidade de horas de trabalhos mensais

Então, como no caso na Maria, temos:

Salário	R$2.100,00
Quantidade de horas trabalhadas mensais	220 horas
Cálculo	R$2.100,0 dividido por 220
Valor da hora trabalhada	R$9,54

Já para descobrir o valor da hora extra, é preciso:

Multiplicar o valor da hora pelo percentual devido: 50% ou 100%

Confira comigo novamente o exemplo da Maria…

Salário	R$2.100,00
Valor da hora trabalhada	R$9,54
Quantidade de horas extras	01 hora durante a semana
Cálculo	R$9,54 X 50%
Valor da hora extra	R$4,77

O ideal é buscar ajuda de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Como requerer os direitos da doméstica demitida?

Atenção! O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias.

Ah e o prazo é contado a partir da data da demissão.

Mas, se o patrão não pagar os seus direitos, você terá que entrar com uma ação trabalhista, não tem jeito.

Mas atenção!

Existe um prazo para entrar na justiça e reclamar os seus direitos.

Qual o prazo para reclamar os seus direitos?

Você tem apenas 02 anos, contados a partir do término do contrato de prestação de serviços para reclamar os seus direitos.

E você poderá cobrar os direitos relativos aos últimos 05 anos contados da data da entrada do processo na justiça.

Se você perder esse prazo, você não vai mais poder cobrar esses direitos na justiça.

Então fique de olhos bem abertos.

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso de forma assertiva e assegurar os seus direitos.

03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista para te auxiliar.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Eu listei para você algumas dicas valiosas.

Confira comigo!

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Prontinho.

Agora você já sabe todos os seus direitos ao ser demitida.

E felizmente, com essas informações, você está mais preparada para lidar com o fim do contrato de trabalho.

Afinal, só aqui eu mostrei:

Quais os principais tipos de demissão da empregada doméstica
Direitos da empregada doméstica demitida sem justa causa
Direitos da doméstica demitida por justa causa
Pedido de demissão pela empregada doméstica: Entenda como funciona e quais os direitos
Direitos da empregada doméstica na demissão por acordo entre as partes
Término do contrato de experiência: Conheça seus direitos
Rescisão indireta: Falta grave do patrão
Como fazer o cálculo do acerto trabalhista após a demissão
Como requerer os direitos da doméstica demitida
03 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista para te auxiliar