Quais os documentos necessários para a usucapião?

Eu sei que pode parecer um bicho de sete cabeças organizar todos os documentos necessários para conseguir a escritura do imóvel na usucapião.

E essa é a fase mais importante para que você possa comprovar a posse e garantir a propriedade.

Por isso, preparei esse conteúdo e você vai descobrir de uma vez por todas, todos os documentos necessários para fazer a usucapião.

Me acompanhe e ótima leitura.

😃

1. O que é a usucapião?

Certamente, você já ouviu falar em usucapião quando alguém se torna dono de um terreno que não era seu originalmente e que com o tempo consegue regularizar a propriedade para o próprio nome.

Basicamente, a usucapião é o jeito de conseguir a propriedade do imóvel quando não existe documentação de aquisição.

Apesar de ser comum, esse é um assunto que ainda desperta muitas dúvidas.

Para que a usucapião seja reconhecida, você terá que entrar com uma ação, que poderá ser de duas formas:

Judicial
- A propriedade do bem será requerida por meio de uma ação judicial
Extrajudicial
- A propriedade do bem será requerida diretamente no cartório de notas e a ata notarial deverá ser entregue no cartório de registro de imóveis

Independente da forma da usucapião, é indispensável a organização dos documentos.

E por onde começar?

Me acompanhe no próximo tópico que você já vai entender.

2. Quais documentos básicos serão necessários para qualquer usucapião?

Esses são os documentos que você vai precisar, independente da forma da usucapião ser judicial ou extrajudicial, tá bom?

Anote aí os documentos básicos:

Documentos dos possuidores

Fique atento. Serão necessários os documentos dos possuidores e de seus cônjuges.

Confira comigo:

Comprovante de identidade
- Pode ser o RG ou a CNH, o importante é que seja um documento oficial com foto
Estado Civil
- Certidão de casamento ou nascimento
- Certidão de óbito se viúvo
- Inventário – em caso de óbito de um dos cônjuges
CPF
Comprovante de residência
- Pode ser uma conta de água ou luz por exemplo

Simples né?

Documentos financeiros

Cópia da última declaração de Imposto de Renda
- No caso de isenção de IR, fazer uma declaração de próprio punho declarando ser isento do Imposto de Renda

E tem mais.

Documentos das Testemunhas

Qualificação completa das testemunhas
- Nome, endereço, profissão, estado civil, RG, CPF e endereço
- Declaração das testemunhas afirmando que não tem qualquer oposição a usucapião pedida

Documentos dos Confrontantes

Qualificação completa dos residentes e possuidores do imóvel
- Vizinhos de frente
- Vizinhos dos fundos
- Vizinhos do lado esquerdo
- Vizinhos do lado direito

Ficou claro?

3. Quais documentos serão necessários para a usucapião judicial?

Além dos documentos básicos, você vai precisar de alguns documentos específicos para dar entrada na usucapião judicial.

Dá só uma olhada:

Planta ou croqui do imóvel
- Devidamente assinada por profissional habilitado
Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel
- Pode ser uma conta de água, telefone ou energia elétrica por exemplo
Fotos que comprovem a posse do imóvel
- Fotos de todos os cômodos do imóvel
Documentos que esclareçam a origem da posse
- Como declarações ou escritura
Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura
Notas fiscais de eventuais gastos com edificações, reformas ou conservação do imóvel
Comprovantes de pagamento do IPTU
Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor, para comprovar a posse mansa e pacífica
Certidão dos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel objeto da usucapião
Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma
- Afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido em usucapião
- Afirmando que o imóvel é utilizado para a sua moradia e de sua família

Anotou tudo direitinho?

4. Quais documentos serão necessários para a usucapião extrajudicial?

Para que seja lavrada a ata notarial em cartório, serão necessários os seguintes documentos:

Requerimento de usucapião ao cartório preenchido pelo advogado
Ata Notarial
- Atestando o tempo de posse do interessado e de seus antecessores
Planta e Memorial Descritivo do Imóvel
- Assinado por engenheiro habilitado
Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e domicílio do requerente
- O advogado especialista que fará a triagem dessa documentação
Justo título
Quaisquer documentos que comprovem a posse
- Como por exemplo, pagamento de impostos e taxas
Concordância dos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula
Concordância dos confrontantes
Croqui da quadra
- Um desenho da rua, com a disposição dos lotes, dos vizinhos, incluindo vizinhos dos fundos e rua de trás
Carnês de IPTU do respectivo período de posse
Contas de energia elétrica e de água
Certidão negativa de débitos de tributos mobiliários
- Essa certidão pode ser obtida diretamente na prefeitura
Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor, para comprovar a posse mansa e pacífica

E se faltar algum documento, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar o seu caso e encontrar a melhor solução.

5. Com todos os documentos organizados, como vai funcionar a usucapião?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

Com todos os documentos organizados, será necessário se enquadrar em uma das espécies de usucapião, cumprindo todos os requisitos exigidos pela lei.

☑ ️ Eu listei para você, as principais espécies de usucapião. Veja.

Usucapião Extraordinária

Exercer a posse por 15 anos ininterruptos
- Sem oposição
- Exercer a posse por 10 anos se o imóvel foi estabelecido como moradia habitual

Não existem requisitos formais para esse tipo de usucapião, nem mesmo o justo-título ou boa-fé do possuidor.

Simples né?

Usucapião Ordinária

Exercer a posse por 10 anos ininterruptos
- De maneira contínua e incontestada
- Exercer a posse por 05 anos se o imóvel tiver sido adquirido de forma onerosa devidamente registrado em cartório, é a usucapião pró-labore.
Ter estabelecido o imóvel como sua moradia habitual
Ter contrato de venda entre possuidor e proprietário (justo título)

Essa é a modalidade ideal para o possuidor que tenha algum documento que demonstre ter obtido a propriedade do bem, mas não tem de fato.

Mais uma espécie.

Usucapião Especial Rural

Exercer a posse por 05 anos ininterruptos
- Sem oposição
Desde que a terra ocupada não ultrapasse 50 hectares
Usar a terra como moradia
Tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família

Se você ouvir falar em usucapião pró-labore, é a mesma coisa, tá?

Continuando…

Usucapião Especial Urbana

Exercer a posse contínua e ininterrupta por ao menos 05 anos
- Sem oposição
O bem imóvel deverá ter no máximo 250 metros quadrados
O imóvel não poderá ser público
A pessoa não pode possuir outro imóvel
- Seja rural ou urbano
A pessoa não pode ter adquirido bem imóvel anteriormente, por meio de usucapião

Tudo bem até aqui?

Usucapião Coletiva

O grupo de pessoas deve ocupar o terreno há no mínimo 05 anos ininterruptos
A área total do imóvel dividido deverá ter no máximo 250 metros quadrados
Ninguém pode ser dono de outro imóvel
- Seja rural ou urbano

Ainda tem mais.

Usucapião Especial Familiar

Acontece a usucapião especial familiar, ocorrer quando o ex-cônjuge ou o ex-companheiro, abandona o lar, deixando o imóvel para a outra parte morar, sem nenhuma oposição.

Por isso, essa modalidade de usucapião, é conhecida por “usucapião por abandono do lar”.

Nessa categoria, para ter direito a usucapião especial familiar, saiba quais são os requisitos necessários:

A pessoa deverá exercer a posse contínua e ininterrupta por ao menos 02 anos
O bem imóvel deverá ter no máximo 250 metros quadrados
O imóvel não poderá ser público
A pessoa não pode possuir outro imóvel
- Seja rural ou urbano
A pessoa não pode ter adquirido bem imóvel anteriormente, por meio de usucapião

Próxima espécie.

Usucapião de Bens Móveis

Embora muitas pessoas não saibam, é possível a usucapião de bens móveis, como por exemplo, um carro, uma jóia de família, dentre outros bens.

Essa modalidade é dividida em 02 categorias, vou explicar cada uma.

Usucapião de Bens Móveis Ordinária

Exercer a posse por 03 anos ininterruptos
- De maneira contínua e incontestada
Ter contrato de venda entre possuidor e proprietário (justo título)

Usucapião de Bens Móveis Extraordinária

Se não existir justo-título, será necessário:

Exercer a posse por 05 anos ininterruptos
- De maneira contínua e incontestada

Tudo bem até aqui?

Usucapião Habitacional

Exercer a posse por 05 anos ininterruptos
- De maneira contínua e incontestada
O bem imóvel deverá ter no máximo 250 metros quadrados

Este tipo de usucapião é destinado aquelas pessoas que possuem recursos insuficientes para a aquisição de um imóvel.

Calma que já está acabando.

Usucapião Especial Indígena

Exercer a posse por 10 anos ininterruptos
Desde que a terra ocupada não ultrapasse 50 hectares
Usar a terra como moradia

Viu só quantas espécies de usucapião? Por isso o ideal é buscar a ajuda de um ótimo advogado especialista em imobiliário para dar entrada na sua usucapião, seja de forma judicial ou extrajudicial.

E falando nisso…

6. Preciso contratar um advogado especialista para fazer a usucapião?

🧑‍⚖️Sim. O pedido de reconhecimento de usucapião deve ser interposto obrigatoriamente por meio de um advogado.

Além disso, o profissional irá prestar todo o suporte jurídico necessário.

E como não errar na contratação do advogado especialista para a sua usucapião?

Eu sei que essa é uma das principais preocupações quando você vai contratar o profissional que vai garantir todos os seus direitos.

Por isso, listei para você algumas dicas valiosas.

Confira comigo!

Consulte o número de inscrição da OAB

Antes de tudo, é preciso verificar o número de registro profissional que irá te defender.

É bem simples, basta verificar no site da OAB se o advogado está habilitado.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Quanto mais precavido melhor né?

Consulte o site do escritório do profissional que irá te defender

Consulte a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Dê uma olhada também na avaliação do google, se existem comentários dos clientes e o que eles dizem dos serviços prestados pelo profissional.

Verifique se consta na página profissional um telefone para contato caso você precise conversar com urgência com o advogado que irá cuidar do seu distrato imobiliário.

E tem mais.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, se você terá direito a indenização, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Combine os valores e forma de pagamento antes de fechar o contrato

Antes de assinar o contrato de prestação de serviços, confirme qual será o valor cobrado pelos honorários advocatícios, a forma e as condições de pagamento.

Apesar de não existir uma forma definida em lei, há uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – que determina quanto o advogado pode cobrar.

Ele não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o previsto na tabela da OAB. Esses valores podem variar conforme o estado.

Mas já adianto que nem todos os serviços vão estar previstos na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mas, em geral, o advogado cobra de 1% sobre o valor do bem, além das custas judiciais.

Garanto que com essas dicas, você vai encontrar o melhor profissional para cuidar da sua usucapião. 🧑‍💼