Qual a diferença entre escritura, registro de imóveis e matrícula?

Na hora de comprar um imóvel, entender a diferença entre escritura, registro de imóveis e matrícula é fundamental.

E eu entendo que esse assunto pode parecer complexo.

Pensando nisso, preparei esse post.

E aqui, você vai entender qual a diferença entre esses 3 documentos, a importância da escritura, registro e matrícula e muito mais.

Me acompanhe e ótima leitura. 😉

Qual a diferença entre escritura, registro de imóvel e matrícula?

Embora a grande maioria acredite que são documentos iguais, a escritura, registro e matrícula possuem finalidades diferentes.

E você vai descobrir de uma vez por todas a diferença entre todos eles.

Veja.

Escritura

A escritura é um contrato que valida o acordo feito entre o comprador e o vendedor na transação de um imóvel.

Este é o documento que contém todas as informações sobre a negociação, como:

Valor da venda
Forma de pagamento
Data em que o negócio foi formalizado

Enfim, todos os detalhes da negociação

Grave bem essa informação: a escritura valida a negociação e concede o direito de utilização do imóvel, mas que não transfere a propriedade para outra pessoa.

Continuando…

Registro de Imóvel

Já o registro de imóvel é um ato.

Isso mesmo que você leu.

É o ato de transferir de fato a posse do imóvel para o novo proprietário.

Assim, após o registro, o novo proprietário passa a ser o responsável por tudo que estiver relacionado ao imóvel, como:

IPTU
Taxas condomínios
Dentre outros encargos

O registro de imóvel é como se fosse uma certidão de nascimento do imóvel e serve para certificar a transferência do bem para quem o adquiriu

E por fim…

Matrícula do imóvel

Já a matrícula, é o documento que comprova juridicamente, a existência da propriedade.

Esse é o documento que contém todas as características individuais do imóvel, como:

Localização e seu inventário
Data de construção
Nome dos proprietários
Construções ou reformas na metragem quadrada construída
Penhoras
Alterações na estrutura do imóvel
Hipoteca
Ações na justiça
Vinculações contratuais
Financiamentos
Dívidas
Desapropriações
Dentre outras informações

Em outras palavras, a matrícula é um memorial que reúne todas as características únicas do imóvel, incluindo os principais acontecimentos jurídicos e financeiros do bem.

Deu pra entender direitinho?

Por que matrícula, registro de imóvel e escritura são documentos tão importantes?

Estes 3 documentos, são fundamentais, tanto para quem quer comprar, quanto para quem quer vender um imóvel.

E você já vai entender o porquê.

É com base na matrícula, que um interessado pode decidir prosseguir ou não com a compra.

Como vimos há pouco, é na matrícula que contém todas as informações, desde a sua construção.

Já a escritura, apesar de oficializar a propriedade, se não for registrada em cartório, não transfere a propriedade ao novo proprietário. Sem o registro da escritura, o comprador tem apenas a posse do bem.

Enquanto que o registro de imóvel, é o documento que irá efetivar a transferência da propriedade.

E a transferência de imóvel entre o antigo e o novo proprietário só ocorre se a escritura estiver devidamente registrada no Cartório de Imóveis.

Como você pode observar, a escritura, o registro e a matrícula são de extrema importância para a regularização judicial.

E acredite: a falta de documentação pode fazer você perder o bem.

Falando nisso…

Quais os riscos de não conferir a documentação do imóvel antes da compra?

Apesar de não ser obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista para realizar toda a due diligence imobiliária.

Isso porque existem problemas que podem surgir depois de fechado o negócio e que podem colocar em risco o imóvel.

Dá só uma olhada:

Vendedor não ser o proprietário do imóvel

Essa situação é mais comum do que você imagina.

Nos casos em que o vendedor não é o proprietário do imóvel, o verdadeiro proprietário do patrimônio poderá solicitar judicialmente a propriedade do bem e colocar em risco a negociação realizada.

Mais um risco.

Possibilidade de fraude contra herdeiros

Se for constatado que o proprietário atual adquiriu o imóvel por herança ou doação é necessário verificar se existiu expressa autorização dos demais herdeiros para a venda do imóvel.

Caso contrário, a negociação imobiliária estará em risco.

E ainda tem mais…

Risco dos 10 anos

Muitas pessoas não sabem, mas durante o período de até 10 anos após o fechamento de contrato de compra e venda de imóvel, podem aparecer problemas jurídicos ou financeiros relacionados ao imóvel ou ao vendedor e causar uma grande dor de cabeça.

No pior cenário poderá ocorrer a perda do bem para um credor ou outro interessado.

O principal objetivo da análise documental é evitar que esse risco não alcance o negócio imobiliário.

Certamente você não quer entrar para essa estatística, não é mesmo?

Por isso, a due diligence imobiliária serve para avaliar os riscos que são capazes de anular o negócio por qualquer motivo.

Quais documentos são necessários para fazer a matrícula, escritura e registro do imóvel?

Organizar toda essa documentação não é uma tarefa fácil.

Mas não precisa se preocupar mais.

Eu listei toda a documentação que você vai precisar, para fazer a matrícula, escritura e registro de imóvel.

Confira comigo:

Documentos do imóvel

Matrícula do imóvel atualizada
Comprovantes do IPTU
- Ou ITR no caso de imóvel rural
Certidão de Cadastro no Município, valor venal e certidão negativa dos débitos municipais do imóvel
Certidão negativa de débitos perante o condomínio
- Apenas no caso de apartamento ou casa condominial
- Declaração assinada e autenticada pelo síndico
- Ata de eleição

Documentos para pessoa física

RG
CPF
Documento de estado civil
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada
Endereço e profissão de todos os proprietários e cônjuges
Certidões negativas de ações judiciais estaduais, federais e trabalhistas
Certidões negativas da Receita Federal, INSS, Estaduais e Municipais
Certidões de cartórios de protestos

Documentos para pessoa jurídica

Inscrição no CNPJ
Certidão Simplificada da Junta Comercial
Contrato Social Consolidado
RG e CPF dos sócios administradores
- Profissão e endereço
Certidão Negativa de Tributos Federais
Certidão Negativa de Contribuições Previdenciárias – INSS
Certidões de cartórios de protestos

✅Anotou tudo direitinho?

Lembrando que esta é uma lista simplificada, e caso seja necessário, o cartório solicitará novos documentos.

O ideal é procurar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para analisar o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

Onde fazer a escritura, registro de imóvel e matrícula?

Eu vou explicar onde fazer cada um deles. Vem comigo.

Escritura

O registro da escritura deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis.

Para fazer o registro da escritura, é preciso ir ao Cartório de Imóveis específico da região onde o imóvel está localizado para fazer o registro da escritura e regularizar o documento.

Se estiver tudo certo, o tabelião do Cartório de Registro de Imóveis fará o registro.

A partir desse momento, o imóvel é transmitido para o comprador e a matrícula do imóvel é atualizada para constar então o nome do novo proprietário.

Tudo bem até aqui?

Registro de imóvel

Se a documentação estiver ok, o tabelião do Cartório de Registro de Imóveis fará o registro.

Mas, o registro não pode ser feito em qualquer cartório.

O registro de imóvel deve ser feito no cartório específico da região onde o imóvel está localizado.

Fique de olho.

Matrícula

Já a matrícula é aberta automaticamente quando ocorre o primeiro registro do imóvel.

Portanto, você não precisa ir até ao cartório fazer a matrícula.

E sim, no cartório onde está registrada a matrícula, solicitar a matrícula atualizada, indispensável para a transação de compra e venda do imóvel.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado especialista em imobiliário para realizar todos os trâmites burocráticos e assegurar todos os seus direitos.

Por falar nisso…

Como um advogado poderá te ajudar?

Contar com o auxílio de um advogado especialista imobiliário, pode ser uma mão na roda para intermediar todo esse procedimento e você não correr o risco de perder o imóvel.

O advogado irá:

Fazer o levantamento de toda documentação
- Imóvel, vendedor, comprador
Matrícula, escritura e registro da propriedade no cartório
Dentre outras questões para assegurar todos os seus direitos

E se você não sabe por onde começar para escolher um bom advogado imobiliário, eu listei algumas dicas valiosas.

Vem comigo.

Consulte o número da inscrição da OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode obter essa informação direto no site da OAB da sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos OAB.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Como você viu, escritura, registro de imóveis e matrícula, apesar de serem documentos com finalidades distintas, são essenciais na hora da compra e venda de um imóvel.

Agora você já sabe a diferença entre esses 3 documentos tão importantes.

E viu ainda:

Os riscos de não conferir toda a documentação do imóvel antes da compra e venda
Quais documentos são necessários para fazer a escritura, matrícula e registro do imóvel
Como um advogado poderá te ajudar

Viu só quantas informações incríveis?

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe o nosso post.