Quantos dias tem que faltar para dar justa causa?

O empregado tem que faltar 30 dias consecutivos, sem razão, para dar justa causa.

No entanto, existem situações em que o trabalhador tem o direito de faltar, sem o risco de perder o emprego ou desconto no salário.

Esse assunto te interessa?

Então vem comigo que aqui neste post você vai descobrir quais são as faltas justificadas e injustificadas, como as faltas podem ser justificadas e muito mais.

Vamos começar?!

O que é justa causa?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é justa causa.

Como o próprio nome diz, é a demissão que ocorre por um justo motivo.

No entanto, não é qualquer motivo que pode levar a demissão imediata.

É preciso que a falta grave esteja entre um dos atos previstos em lei, dentre elas, o excesso de faltas.

Além disso, para a aplicação de justa causa, devem ser levados em conta 03 fatores:

Proporcionalidade: Quando o ato cometido pelo empregado é tão grave que permite a sua punição com a pena máxima
Gravidade: A gravidade é medida conforme a motivação do trabalhador e as consequências da falta praticada
Atualidade dos fatos: A falta grave deve ser punida imediatamente e não decorrido um tempo após a falta cometida

✅Anotou tudo direitinho aí?

Quantos dias tem que faltar para dar justa causa?

Se você chegou até aqui, certamente essa é a sua maior dúvida. Pois bem.

O empregado tem que faltar ao menos 30 dias consecutivos e sem motivo para dar justa causa.

Além disso, existem faltas menores, mas que de forma reiterada, também podem levar a demissão por justa causa.

Nesse último caso, a justa causa somente poderá ser aplicada se você já tiver recebido outras punições menos graves.

Claro que é natural surgirem imprevistos que impeçam o empregado de comparecer a empresa para cumprir a sua jornada de trabalho, como por exemplo:

Resolver um problema familiar
Ir a uma consulta médica ou odontológica
Dentre outras situações

Por isso, é importante você saber quais faltas podem levar a justa causa.

Me acompanhe no próximo tópico.

Quais faltas podem levar a justa causa?

As faltas que podem levar a justa causa, são aquelas que ocorrem sem um justo motivo e não autorizadas por lei.

Em outras palavras: Não existe a apresentação de nenhum documento que comprove o motivo da ausência em determinada situação.

Confira quais faltas podem levar a demissão por justa causa:

Faltar ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos
Faltar constantemente e não apresentar nenhuma justificativa: Não existe um número de faltas específico, dependerá da tolerância da empresa.

Conforme a CLT, as faltas do empregado ao trabalho, são entendidas como desídia, em outras palavras, desleixo no desempenho das funções.

Portanto, se você anda faltando muito ao trabalho, você pode estar correndo o risco de ser mandado embora.

As faltas injustificadas, além de causar a rescisão imediata, serão descontadas do salário do empregado.

Sabia disso?

E quais são as faltas autorizadas por lei?

Existem ausências consideradas legítimas pela CLT, em que não podem levar a demissão por justa causa e descontos no pagamento do salário.

São elas:

Falecimento de parentes descendentes ou ascendentes

Em caso de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS viva sob sua dependência, como por exemplo o enteado, a lei autoriza até 02 consecutivos de faltas.

Casamento

Em geral, é permitido ao empregado até 03 dias consecutivos de faltas em razão do casamento civil.

Nascimento do filho

A CLT autoriza um dia de falta, sem qualquer desconto no salário ou DSR, 01 dia de falta em caso de nascimento do filho. Você sabia disso?

Doação de sangue

A casa 12 meses de trabalho, é permitido por lei, 01 falta para doação de sangue, desde que devidamente comprovada.

Alistamento na justiça eleitoral

No caso de alistamento eleitoral é facultado até 02 dias de faltas. Esses dois dias podem ser consecutivos ou não tá bom?

Obrigações ligadas ao serviço militar

E falando em alistamento, a CLT permite quantas faltas forem necessárias para o cumprimento das exigências de alistamento militar.

Provas para ingresso no ensino superior

O empregado poderá faltar sem prejuízo do salário e risco de demissão, desde que comprovada a ausência para a realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Para justificativa da falta, você pode utilizar até mesmo a carta de inscrição no vestibular ou o resultado final.

Comparecimento ao juízo

É permitido ainda segundo a legislação, a falta sem prejuízo da remuneração, nos casos em que o empregado deve comparecer em juízo.

Representar o sindicato em encontros internacionais em nome do Brasil

Nesse caso, a falta será justificada apenas se o empregado estiver representando entidade sindical.

Tudo bem até aqui?

Comparecer em consultas médicas da esposa ou companheira grávida

Durante o período de gravidez da esposa ou companheira, é permitido pela lei, até duas faltas, para o devido acompanhamento em consultas médicas ou exames complementares.

Fique atento e exija os seus direitos.

Acompanhar filho de até 06 anos de idade em avaliação médica

O empregado tem direito a 01 dia de falta justificada a cada 12 meses de trabalho, para acompanhamento do filho de até 06 anos de idade em consulta médica.

Nesse caso, você deverá apresentar um atestado de acompanhamento e não de doença, em até 48 horas a partir da data da consulta.

Realizar check up preventivo de câncer

Esse é um direito desconhecido pela maioria.

Saiba que a cada 12 meses de trabalho, são permitidas até 03 faltas para realização de exames preventivos de câncer, desde que devidamente comprovada por meio de documentos e exames.

➡️Grave essa informação: Em todos esses casos, a falta é justificada, isto é, permitida por lei.

Como as faltas devem ser justificadas?

Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.

As faltas devem ser justificadas através de documentos que comprovem o motivo da ausência naquela data específica. Como por exemplo, atestados médicos.

E caso a falta não esteja enquadrada dentre as permitidas por lei, ou não forem apresentados os respectivos documentos que justifiquem a ausência, você poderá ser demitido por justa causa.

O ideal, é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Isso porque mais de 80% das demissões por justa causa são ilegais.

A boa notícia: é que tem como reverter a justa causa aplicada ilegalmente.

Para isso, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Caso comprovado que a justa causa foi aplicada injustamente, o patrão terá que arcar com os direitos suprimidos do empregado.

Justo, na minha opinião.

03 Dicas para contratar um bom advogado trabalhista.

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar o seu patrimônio nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei 3 dicas valiosas para te ajudar.

Confira:

1. Consulte o número da inscrição da OAB

O primeiro passo é consultar o número de inscrição do advogado no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região.

Em São Paulo, por exemplo, essa é a página para a Consulta de Inscritos. .

Se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Simples né?

2. Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

3. Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Claro que é natural surgirem imprevistos que impeçam o empregado de comparecer a empresa para cumprir a sua jornada de trabalho.

Mas, com essas informações, agora você já sabe que as faltas que podem levar a justa causa, são aquelas que ocorrem sem um justo motivo e não autorizadas por lei.

Afinal, aqui você encontrou: