Tenho uma união estável: Posso me divorciar?

É possível fazer a dissolução da união estável.

Mesmo que não a união não tenha sido oficializada por escritura pública, contrato ou sentença judicial.

Quer saber como?

Então me acompanhe nesse post até o final. Aqui você vai encontrar:

O que é uma união estável?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é uma união estável.

Afinal, é natural essa dúvida.

Basicamente, a união estável é uma entidade familiar com aparência de casamento, mas sem as exigências formais para a sua caracterização.

E ao contrário do que muitos imaginam, a união estável pode ser caracterizada, ainda que o casal não viva junto sob o mesmo teto.

Continue me acompanhando no próximo tópico que você já vai entender.

O que precisa para ser uma união estável?

Para ser uma união estável, é preciso apenas 04 requisitos, que são:

Convivência contínua
Relacionamento duradouro e estável
Público perante a sociedade
Ter a intenção de constituir família

Vamos conhecer cada um deles?

Convivência contínua

A convivência contínua é caracterizada como um relacionamento estável, que não é interrompido por términos e reconciliações durante o relacionamento.

Ficou claro?

Relacionamento duradouro

Apesar de não existir um tempo mínimo para caracterizar a união estável, o relacionamento deve ser duradouro.

Isto é, o convívio de fato deve ser o maior objetivo do casal.

Próximo requisito.

Público perante a sociedade

Para ser união estável o relacionamento não pode ser oculto ou escondido.

Para ser caracterizada como união estável, o relacionamento precisa ser de conhecimento das pessoas de convívio do casal, melhor dizendo, que não existe qualquer impedimento para o relacionamento.

Tudo bem até aqui?

Ter a intenção de constituir família

A intenção de constituir família, não se trata necessariamente de ter filhos.

Mas no sentido de constituir um matrimônio, a construção de uma vida juntos, planos em comum e não um mero namoro.

Como você pode observar, não existe um tempo mínimo e o casal não precisa morar junto para ser caracterizada a união.

Basta apenas conviver como se de fato o casal fosse casado.

Deu pra entender direitinho?

Tenho uma união estável: Posso me divorciar?

O divórcio só é feito nos casos de casamento.

Na união estável, o divórcio é denominado dissolução da união estável.

A dissolução de união estável pode ser feita em cartório ou através de uma ação judicial.

Apesar da união estável ser caracterizada pela convivência de fato, para que seja feita a dissolução da união estável, é necessário que a união tenha sido reconhecida em cartório.

Se o reconhecimento não foi feito, não tem problema. Mas será preciso fazer a formalização, antes de dar entrada no processo de dissolução.

Como fazer o reconhecimento de união estável?

Como vimos há pouco, o reconhecimento da união estável pode ser feito durante a união ou até mesmo após o término do relacionamento.

Para isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um bom advogado de família.

O reconhecimento da união estável poderá ser feito de duas formas:

Contrato Particular
Escritura Pública

Veja como vai funcionar cada um deles.

Reconhecimento da união estável por Contrato Particular

Nesse caso, a união estável será formalizada por meio de um Contrato Particular, devidamente assinado pelo casal e registrado em qualquer um dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

No Contrato, serão definidas as regras da união, como:

Data de início de convivência
Regime de bens
Regras aplicáveis em caso de dissolução de união estável
Dentre outras informações

E atenção! Para que a união estável por contrato particular seja reconhecida, não pode existir nenhum impedimento matrimonial, e o contrato também deve ser assinado por duas testemunhas maiores e capazes.

Após o registro em cartório, é preciso ainda uma outra etapa: Dar publicidade à união, fazendo o registro do contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

E se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu respondo.

Reconhecimento de união estável por Escritura Pública

Já o reconhecimento de união estável por Escritura Pública, é feito no Tabelionato de Notas.

Diferente da união por contrato, por essa forma, o reconhecimento da união estável se torna público de imediato.

Então, veja como vai funcionar:

Será lavrada a escritura pública por notário oficial para que seja dada publicidade a esse documento perante terceiros e deverá constar:

Partilha de bens
Pagamento de pensão
Dentre outras questões familiares

Não é necessário a presença de testemunhas, tá bom?

No entanto, para a lavratura da escritura, serão necessários alguns documentos, como:

RG
CPF
Certidão de nascimento: Atualizada em até 90 dias
Comprovante de residência

E caso seja necessário mais alguma documentação, o advogado orientará conforme o caso.

Tenho uma união estável: Como fazer a dissolução da união estável?

Pois bem.

A dissolução da união estável pode ser feita de duas formas:

Em cartório
Judicial

Vou explicar cada uma delas. Vem comigo.

Dissolução de união estável em cartório

A dissolução da união estável deverá ser feita no mesmo cartório de notas em que foi lavrada a escritura pública de união estável.

No entanto, para fazer a dissolução extrajudicial, é preciso preencher os requisitos abaixo:

Existir consenso entre os conviventes
Não deve existir filhos menores ou incapazes
Os conviventes deverão concordar com todos os termos da dissolução: divisão de bens, pensão alimentícia ao outro convivente, dentre outras questões.

O advogado de confiança do casal irá elaborar a minuta, que será protocolada no cartório.

Quando a escritura pública lavrada pelo tabelião estiver pronta, as partes serão chamadas ao cartório para conferência e assinatura.

Com a escritura em mãos, o próximo passo é ir aos seguintes cartórios:

Registro Civil: Onde foi lavrado o casamento para a devida averbação
Registro de imóveis: Para fazer o registro dos bens

✔️Anotou aí?

Nesse caso, as partes poderão ser representadas pelo mesmo advogado.

Já de outra forma….

Dissolução de união estável judicial

Apesar de existir um consenso entre os conviventes, a dissolução deverá ser feita por meio de ação judicial sempre que existir filhos menores ou incapazes ou se uma das partes não concordar com os termos da dissolução.

O advogado de confiança, irá elaborar a petição inicial para dar entrada na ação judicial.

A petição inicial é semelhante a uma minuta e conterá os termos da dissolução da união, dentre elas:

Valor da pensão alimentícia
Modalidade de guarda
Regulamentação de visitas
Divisão de bens

Nesta forma, existe mais um diferencial.

Por existir filhos menores envolvidos no processo, a ação será acompanhada também pelo Ministério Público, para assegurar todos os direitos do menor.

Logo, o divórcio consensual judicial será homologado pelo juiz, apenas após o parecer favorável do MP.

Ao final, será expedido o mandado de averbação de divórcio.

Com o documento em mãos, basta apenas ir até os cartórios competentes, quais sejam:

Registro Civil: Onde foi lavrado o casamento para a devida averbação
Registro de imóveis: Para fazer o registro dos bens

Continuando…

Quais documentos são necessários para a dissolução da união estável?

Serão necessários os documentos tanto dos conviventes e filhos, quanto dos bens.

Confira a papelada:

Documentos dos conviventes

RG
CPF
Comprovante de residência
Comprovantes de Renda: Imposto de Renda, CTPS, holerites, extratos de conta corrente, dentre outros
Certidão de casamento: Atualizada até 90 dias
Pacto antenupcial: Se houver
Listas de todos os bens em comum
Contrato de financiamento ou empréstimo: Se houver

Documentos dos filhos

Certidão de nascimento
RG
CPF
Lista de despesas

Documentos do advogado

Cópia da OAB
Procuração

Bens imóveis

Escritura do imóvel atualizada
Carnê de IPTU
Certidão de tributos municipais
Nota fiscal de benfeitorias

Automóveis

CRLV
Tabela FIPE

Lembrando que essa é a documentação indispensável, mas se o juiz ou tabelião achar necessário, poderão ser solicitados documentos complementares.

Grave essa informação que é importante:

Tanto as certidões de casamento quanto o nascimento, deverão ser atualizadas até 90 dias.

Os documentos poderão ser solicitados de forma remota ao cartório.

E se você ficou com alguma dúvida é só deixar nos comentários.

Após a dissolução da união estável, quem fica com os bens?

A resposta é: Depende do regime de bens escolhido pelo casal no reconhecimento da união estável.

Existem 04 tipos de regime de bens, que são:

Comunhão parcial de bens

Por este regime, todos os bens adquiridos onerosamente após o casamento deverão ser divididos igualmente pelo casal, como:

Dívidas contraídas durante o casamento
Bens adquiridos onerosamente após o casamento
Heranças e doações com cláusula de comunicabilidade
Bens adquiridos por doação, herança ou legado a favor de ambos cônjuges

✅Anotou aí?

Comunhão universal de bens

Como o próprio nome já diz, todos os bens deverão ser divididos igualmente entre o casal.

Inclusive os bens adquiridos antes do casamento.

Separação total de bens

Já neste tipo de regime, não há divisão de bens.

Logo, cada cônjuge ficará com o seu patrimônio individual.

Participação Final nos Aquestos

Esse regime é o menos utilizado.

É semelhante ao regime da comunhão parcial de bens, mas com uma diferença.

Ao final do casamento, deverá ser feito um balanço de todos os bens adquiridos após a união, para que a divisão seja a mais igualitária possível.

E caso os cônjuges não tenham escolhido um regime de casamento, o que valerá será o regime de comunhão parcial de bens.

Quanto custa uma dissolução de união estável?

Não existe um valor exato.

Cada caso é um caso, além disso, o valor dependerá da forma da dissolução escolhida, se judicial ou em cartório.

Mas, em regra, os custos de uma dissolução de união estável são:

Honorários advocatícios

Existe uma tabela definida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estipulando os valores a serem cobrados.

Isso significa que não poderá ser cobrado nem a mais e nem a menos do que o determinado pela OAB.

O valor dos honorários dependerá de diferentes fatores, dentre eles:

Complexidade da causa
Patrimônio em questão
Experiência do advogado

Em São Paulo, o valor mínimo de honorários pode variar em média de 05 à 06 salários mínimos.

Certidões atualizadas

Como você viu, serão necessárias certidões atualizadas de casamento e nascimento.

Apesar de o valor variar de Estado para Estado, cada certidão custa em média entre R$20,00 e R$50,00.

Escritura

Esse tipo de custo existirá apenas na forma extrajudicial.

O valor pode variar de estado para estado.

Em São Paulo, por exemplo, o valor médio de uma escritura de divórcio é R$400,00 em um processo sem bens a serem partilhados.

Em contrapartida, se existir bens a serem partilhados, o custo da escritura de divórcio será calculado com base no valor do patrimônio dos ex-cônjuges.

E se não existir bens, a escritura vai ser considerada sem valor declarado.

Averbação

Embora o valor possa variar de estado para estado, a averbação com a expedição da certidão de união para constar a informação da dissolução, tem o custo médio de R$180,00.

E por fim…

ITCMD

Esse imposto vai existir sempre que tiver que ser feita a transferência do patrimônio para o seu nome.

Já o valor do ITCMD varia de Estado para Estado, podendo ser de 1% a 8%.

Em São Paulo, por exemplo, o valor do ITCMD é de 4% sobre o valor do bem.

Não precisa se preocupar, o seu advogado de confiança, após a análise de seu caso, poderá dizer de forma mais assertiva quais serão os custos com a dissolução de união estável.

Como escolher um bom advogado de família para fazer a dissolução de união estável?

Quando você realiza as buscas pelo google, abre uma série de opções.

No entanto, é preciso ter cuidado com a escolha do advogado que irá representar o seu patrimônio nesse momento tão delicado.

Pensando nisso, eu listei algumas dicas para te ajudar.

Confira comigo:

Consulte o número da inscrição do advogado de família na OAB

Esse é o primeiro passo.

Você pode checar essa informação direto no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se aparecer a informação “Regular”, o advogado está habilitado pela instituição.

Mais uma dica.

Navegue pelo site do escritório do advogado que irá te auxiliar

Verifique a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Aqui na S Rodrigues Advogados estamos sempre atualizados e antenados a legislação e as necessidades de nossos clientes.

Agende uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou whatsapp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Aqui você viu que é possível se divorciar estando em uma união estável.

E que na verdade, o termo correto não é divórcio, mas sim, dissolução de união estável. Para que seja possível a divisão de bens, dentre outros direitos, é preciso que a união esteja devidamente reconhecida em cartório.

Neste conteúdo você encontrou ainda:

O que é uma união estável
O que precisa para ser uma união estável
Como fazer o reconhecimento da união estável
Quais são os documentos necessários para a dissolução de união estável
Após a dissolução da união estável quem vai ficar com os bens
Quanto custa uma dissolução de união estável
Como escolher um bom advogado de família para fazer a dissolução de união estável

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

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