Vai pedir demissão? Conheça seus direitos trabalhistas.

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Vai pedir demissão? Conheça seus direitos trabalhistas.

Todo empregado em algum momento da vida, já pensou em pedir demissão.

E aí é natural surgir dúvidas como:

  • Quais são os meus direitos trabalhistas?
  • O patrão pode descontar algum valor?
  • Vou perder os meus direitos?

Pensando nisso, preparei esse post.

Aqui você vai descobrir quais os seus direitos ao pedir demissão, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias e muito mais.

Vem comigo e ótima leitura. 😉

Como funciona o pedido de demissão? 

Embora o pedido de demissão pelo empregado seja o mais comum, existem ainda outros dois tipos de demissão, que são: acordo entre as partes e rescisão indireta.

Mas não se preocupe.

Vou explicar todos, afinal, pode ser que você se encaixe em um deles.

Me acompanhe.

1. Pedido de demissão pelo empregado

Esse é o tipo de demissão mais comum.

Aquele que ocorre por vontade do empregado, sem que exista um motivo para a saída do emprego.

2. Pedido de demissão por acordo entre as partes

Esse tipo de demissão passou a valer desde 2017 com a nova Reforma Trabalhista.

Ocorre quando você e o patrão, por acordo entre as partes, decidem terminar o contrato de trabalho.

Por isso, se você ouvir falar em demissão por comum acordo, é a mesma coisa tá bom?

3. Rescisão indireta

A rescisão indireta é como justa causa.

Mas ao invés da demissão do empregado pelo cometimento de falta grave, é o trabalhador que pede demissão por alguma falta grave do patrão, como:

Atrasar o pagamento de salário constantemente

  • Não recolher o FGTS
  • Não pagar horas extras
  • Não respeitar o intervalo para descanso
  • Dentre o descumprimento de outras obrigações trabalhistas

E independente do tipo do pedido de demissão, você tem direitos trabalhistas garantidos!

Quais os direitos do empregado que pede demissão?

Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.

E a resposta é: depende.

Isso, mesmo, depende do tipo de demissão.

Portanto, como você viu há pouco, confira os direitos do empregado em cada tipo de demissão.

1. Pedido de demissão pelo empregado

Nesse caso, você vai receber:

  • 13º salário proporcional
  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • Férias vencidas e proporcionais
  • Horas extras

2. Pedido de demissão por acordo entre as partes

Já neste tipo de demissão, é direito do empregado:

  •  Multa de 20% sobre o FGTS
  • Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
  • 50% do valor referente ao aviso prévio
  • 13º salário proporcional
  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • Férias vencidas e proporcionais
  • Horas extras

E por fim….

3. Rescisão Indireta

Na justa causa do empregador, é direito do empregado:

  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio indenizado
  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • Férias vencidas e proporcionais
  • Horas extras

Ficou claro? E se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.

Quanto o empregado vai receber no pedido de demissão?

No acerto trabalhista, é a hora do pagamento de todas as pendências entre você e o empregador.

E é muito importante saber fazer o cálculo para saber o quanto você vai receber quando pedir demissão.

Basicamente, o cálculo deverá ser feito da seguinte forma:

1. Saldo de salário

O saldo de salário é o valor equivalente aos dias que você trabalhou no mês em que pediu demissão.

Para descobrir o saldo de salário é preciso:

  • Dividir o valor do salário por 30
  • Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês de desligamento da empresa

Vou explicar por meio de um exemplo.

Exemplo de João

 

💲Salário R$2.100,00
📅Dias trabalhados no mês da demissão 11 dias
➡️Cálculo R$2.100,00 Dividido por 30 X 11
💵Saldo de salário R$770,00

 

Sem segredos né?

2. Férias vencidas

Para calcular o valor das férias vencidas, basta:

  • Salário mensal acrescido de 1/3 e multiplicado por 2

Então, voltando ao exemplo do João…

 

💲Salário R$2.100,00
🔵1/3 do salário R$700,00 (R$2.100,00 dividido por 3)
➡️Cálculo R$2.100,00 + R$700,00 X 2
🏖️Valor das férias vencidas R$5.600,00

 

Ficou claro?

3. Férias proporcionais

Como o próprio nome já diz, serão proporcionais ao período trabalhado.

Então, o cálculo será o seguinte:

  • 1/12 do valor do salário multiplicado pela quantidade de meses trabalhados acrescidos de 1/3

Vamos ao exemplo do Pedro?

💲Salário R$2.100,00
📅Data em que pediu demissão 11.04.2023
📆Quantidade de meses trabalhados 04
🟣1/12 do salário R$175,00 (R$2.100,00 dividido por 12)
🟣1/3 do salário R$700,00 (R$2.100,00 dividido por 3)
➡️Cálculo R$175,00 X 4 + R$700,00
🏖️Valor das férias proporcionais R$1.400,00

 

E ainda tem mais…

4. 13º salário proporcional

Nesse caso, o cálculo será:

Salário mensal dividido por 12 meses do ano X número de meses trabalhados

Utilizando o exemplo do Pedro…

💲Salário R$2.100,00
📅Data em que pediu demissão 11.04.2023
📆Quantidade de meses trabalhados 04
🟡1/12 do salário R$175,00 (R$2.100,00 dividido por 12)
➡️Cálculo R$175,00 X 4
💵Valor do 13 salário proporcional R$700,00

 

Tudo bem até aqui?

5. FGTS

Para saber quanto você terá direito a receber de FGTS, basta:

Valor do salário X 8% X quantidade de meses trabalhados

Como no caso de Pedro…

💲Salário R$2.100,00
📅Data em que pediu demissão 11.04.2023
📆Quantidade de meses trabalhados 04
➡️Cálculo R$2.100,00 X 8% X4
💵Valor do FGTS R$672,00

 

6. Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado corresponde à última remuneração recebida pelo empregado.

Veja o caso de Pedro

💲Salário R$2.100,00
💵Valor do aviso prévio indenizado R$2.100,00

 

Está quase acabando…

 7. Horas- extras

A hora extra deve ser remunerada em 50% a mais do que a hora de trabalho na jornada comum. 

Lembrando que as horas extras realizadas aos domingos e feriados valem 100% sob o valor do que a hora de trabalho comum.

Portanto, o primeiro passo será descobrir qual o valor da hora de trabalho comum.

É simples, basta

  • Dividir o salário pela quantidade de horas de trabalhos mensais
💲Salário R$2.100,00
🕜Quantidade de horas trabalhadas mensais 220 horas
➡️Cálculo R$2.100,0 dividido por 220
💵Valor da hora trabalhada R$9,54

 

Já para descobrir o valor da hora extra, é preciso:

Multiplicar o valor da hora pelo percentual devido

 – 50% ou 100%

Confira comigo:

💲Salário R$2.100,00
🟢Valor da hora trabalhada R$9,54
🕜Quantidade de horas extras   01 hora durante a semana
➡️Cálculo R$9,54 X 50%
💵Valor da hora extra R$4,77

 

O ideal é buscar ajuda de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias ao pedir demissão?

Fique de olho.

O prazo para o pagamento das verbas trabalhistas é de até 10 dias.

‼️Ah e o prazo é contado a partir da data do pedido de demissão.

Caso esse prazo não seja cumprido o empregador deverá pagar uma multa ao empregado, no valor de um salário.

Fique atento e exija os seus direitos!

E falando nisso…

Qual o prazo para entrar com uma Reclamação Trabalhista?

Se o patrão não pagar os seus direitos, você terá que entrar com uma ação trabalhista, não tem jeito.

Mas atenção!

Existe um prazo para entrar na justiça e reclamar os seus direitos.

Você tem apenas 02 anos, contados a partir do término do contrato de prestação de serviços para reclamar os seus direitos.

E você poderá cobrar os direitos relativos aos últimos 05 anos contados da data da entrada do processo na justiça.

Se você perder esse prazo, você não vai mais poder cobrar esses direitos na justiça.

Então fique de olhos bem abertos.

Tudo bem até aqui?

Como escolher um bom advogado trabalhista para te ajudar?

Eu listei para você algumas dicas valiosas.

Confira comigo!

Consultar o número de inscrição da OAB

Antes de tudo, é preciso verificar o número de registro profissional que irá te defender.

É bem simples, basta verificar no site da OAB se o advogado está habilitado.

Ao realizar a consulta, se aparecer a informação “Regular”, o defensor está apto para cuidar do seu caso.

Quanto mais precavido melhor né?

Verificar o site do escritório do profissional que irá te defender

Consulte a página do escritório do advogado, leia os conteúdos que ele produz, verifique se ele entende do assunto.

Dê uma olhada também na avaliação do google, se existem comentários dos clientes e o que eles dizem dos serviços prestados pelo profissional.

Verifique se consta na página profissional um telefone para contato caso você precise conversar com urgência com o advogado que irá cuidar do seu distrato imobiliário.

E tem mais.

Agendar uma visita

É muito importante você agendar uma visita para conhecer o profissional que irá representar os seus interesses e esclarecer todas as suas dúvidas.

Você pode agendar até mesmo uma reunião online, por meio de ligações, e-mail ou WhatsApp e expor o seu caso para verificar qual a solução o especialista encontrará, se você terá direito a indenização, quais os documentos que você vai precisar, dentre outras questões.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Com essas informações, você ficou por dentro de todos os direitos trabalhistas de um empregado que pede demissão.

Como:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas
  • Férias proporcionais
  • 13º salário proporcional
  • FGTS
  • Aviso- prévio indenizado
  • Horas- extras

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse conteúdo.

Leia também:

Trabalho sem carteira assinada: Tenho algum direito trabalhista?

Home Office: Quais os meus direitos? 

16 Direitos trabalhistas que todo empregado precisa conhecer.

Continue nos acompanhando e até a próxima! 😉

 

 

 

 

 

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