Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica?

A jornada de trabalho é um dos principais direitos da empregada doméstica?

Mas afinal, qual deve ser a jornada de trabalho da empregada doméstica?

Você vai descobrir nesse post.

Vem comigo e boa leitura. 😉

O que é jornada de trabalho?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é jornada de trabalho.

A jornada de trabalho é a quantidade de horas que a empregada precisa cumprir no trabalho.

Diferente do horário de trabalho, que é o horário que começa e termina a jornada.

Ficou claro?

Qual a jornada de trabalho da empregada doméstica?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Assim como as demais categorias, a empregada doméstica tem a jornada de trabalho garantida por lei e que deve ser definida na hora da contratação.

Existem 03 tipos de jornada de trabalho da empregada doméstica, que são:

Jornada de trabalho integral
Jornada de trabalho parcial
Jornada de trabalho 12×36

Continue me acompanhando no próximo tópico que você vai entender como funciona cada jornada, afinal, pode ser que você se enquadre em uma delas.

E independente do tipo, a jornada não pode ultrapassar 44 horas semanais, tá bom?

O que é a jornada integral da empregada doméstica?

Essa é a jornada de trabalho mais comum.

E funciona da seguinte forma:

08 horas diárias
Até 44 horas semanais
01 a 02 horas de intervalo para almoço
Acréscimo de até duas horas por dia

Na jornada integral, geralmente a empregada trabalha 08 horas de segunda a sexta feira e 04 horas aos sábados.

➡ ️Quem escolhe a jornada de trabalho é o patrão.

Mas é possível distribuir essas 04 horas ao longo da semana, desde que exista um acordo entre patrão e empregada, totalizando 44 horas semanais

Dessa forma, na jornada integral, podem existir dois tipos de escala de trabalho:

08 horas diárias de segunda a sexta feira e 04 horas aos sábados
08 horas e 48 minutos de segunda a sexta feiras e folga aos sábados

Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever lá nos comentários que eu respondo.

Como funciona a jornada parcial da empregada doméstica?

A jornada parcial é de até 25 horas semanais e até 05 horas diárias.

Na jornada parcial, a empregada doméstica presta seus serviços conforme a necessidade do patrão, podendo ser:

05 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 25 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 04 horas trabalhadas no dia
- Até 16 horas semanais
04 dias de trabalho na semana
- 05 horas trabalhadas no dia
- Até 20 horas semanais
03 dias de trabalho na semana
- 03 horas trabalhadas no dia
- Até 15 horas semanais

❗Resumindo: As horas podem ser distribuídas ao longo da semana, desde que não ultrapasse 25 horas semanais.

Lembrando que apesar de o salário ser proporcional a jornada de trabalho, a empregada doméstica tem todos os outros direitos garantidos por lei, como férias, 13º salário, etc.

O ideal é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

E o que é a jornada 12X36?

A jornada 12×36 não é tão comum e funciona da seguinte maneira:

12 horas consecutivas de trabalho realizado
Folga nas 36 horas seguidas
01 hora de intervalo para almoço

Geralmente, este é o tipo de jornada das cuidadoras de idosos ou crianças, que têm a necessidade de pernoitar trabalhando.

No entanto, o limite de horas trabalhadas também deve ser até 44 horas semanais.

Sem contar que todos os seus direitos devem ser garantidos, com exceção dos feriados.

Isso porque, conforme a lei, domingos e feriados fazem parte da jornada de trabalho 12×36, assim como o DSR – Descanso Semanal Remunerado.

Tudo bem até aqui?

Qual a jornada da empregada doméstica que dorme no trabalho?

Essa é uma das maiores dúvidas dos clientes aqui em meu escritório.

Saiba que não é porque a empregada doméstica dorme no emprego, que deve estar à disposição do empregador 24 horas por dia.

A jornada da empregada que dorme no trabalho deve ser definida no contrato, sendo:

08 horas diárias
Até 44 horas semanais
01 a 02 horas de intervalo para almoço
Acréscimo de até duas horas por dia
20% de Adicional Noturno
- Para as funções realizadas entre 22 horas e 05 horas da manhã seguinte

🟡Fique de olho!

E a moradia e refeição não podem ser descontados do salário da empregada doméstica.

Por falar nisso…

Como funciona o horário de almoço da empregada doméstica?

O horário de almoço e repouso da empregada doméstica depende da quantidade de horas trabalhadas por dia.

O horário de almoço funciona da seguinte forma:

Jornada de trabalho acima de 6 horas diárias
- 01 hora de intervalo intrajornada
Jornada de trabalho acima de 4 horas diárias com limite de até 6 horas diárias
- 15 minutos de intervalo intrajornada
Jornada de trabalho até 4 horas diárias
- Não existe o direito de intervalo intrajornada

Eu fiz uma tabela para você entender melhor, veja como vai funcionar o intervalo de almoço conforme cada jornada:

🕑Horas trabalhadas por dia	☕Intervalo para almoço
Até 04 horas	Não é obrigatório intervalo para almoço
De 04 à 06 horas	15 minutos de intervalo
Acima de 06 horas	01 ou 02 horas de almoço

Ficou claro?

O intervalo de almoço conta como hora de trabalho?

Ao contrário do que muitos pensam, o horário de almoço não conta como hora trabalhada.

Portanto, se a jornada de trabalho é de 08 horas e 01 hora de almoço, será contabilizado 09 horas do dia da empregada doméstica.

Qualquer dúvida é só me chamar.

A empregada doméstica tem direito a férias?

Lembra que falei há pouco que a empregada doméstica tem todos os direitos assegurados?

Pois bem.

O direito às férias é garantido pela CLT, sem prejuízo na remuneração e com acréscimo de um terço do salário.

Já o período de férias, será proporcional à jornada de trabalho.

Confira comigo:

Período integral

A empregada que trabalha até 44 horas semanais, tem direito a 30 dias de férias.

Esse período poderá ser dividido, desde que cumpridos alguns requisitos, que são:

Um dos períodos de férias deve ser maior do que 14 dias
Os outros 02 períodos de férias devem ter no mínimo 05 dias

Já no outro tipo de jornada….

Período parcial

Veja como será o período de férias:

Inferior a 05 horas
- 08 dias de férias
De 05 a 10 horas
- 10 dias de férias
De 10 a 15 horas
- 12 dias de férias
De 15 a 20 horas
- 14 dias de férias
De 20 a 22 horas
- 16 dias de férias

✔ ️ Anotou tudo direitinho?

Quando a empregada doméstica tem direito a hora extra?

A empregada doméstica tem direito a hora extra.

No entanto, esse é um dos direitos mais desrespeitados pelos patrões.

➡️Guarde essa informação:

A empregada tem direito a hora extra sempre que trabalhar além da jornada de trabalho definida em contrato.

Só lembrando que a jornada não pode ultrapassar 44 horas semanais.

Dessa forma, é permitido que a empregada doméstica trabalhe no máximo 02 horas extras por dia.

❗Com exceção do regime parcial, em que é permitido após 01 hora extra por dia.

Qual o valor da hora extra da empregada doméstica?

Quanto ao valor, será superior ao da hora normal trabalhada.

Veja:

Horas extras realizadas durante os dias da semana
- Acréscimo de 50% sobre a hora normal trabalhada
Horas extras realizadas aos finais de semana
- Acréscimo de 100% sobre a hora normal trabalhada

Cálculo da hora extra da empregada doméstica

Já o cálculo para descobrir o valor da hora extra não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

É bem simples, é preciso:

Descobrir o valor da hora trabalhada
- Salário dividido pela carga horária mensal
Adicional de hora extra 50%
- Pegar o valor da hora extra e multiplicar por 1,5

Vou explicar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Joana

💵Valor do salário	R$1.350,00
🕧Jornada semanal	44 horas semanais
🕓Carga horária mensal	220 horas
🟠Valor da hora extra	R$15,00
🟡Valor da hora trabalhada	R$1.350,00 dividido por 220 horas = R$6,13
💵Valor da hora extra	R$6,13 multiplicado por 1,5 = R$9,19